O Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu nesta terça-feira (5) o evento “As crianças falam? Mobilizações públicas acerca do recreio escolar”.

O evento, realizado com apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e do Núcleo Interdisciplinar de Estudos da Infância, Adolescência e Juventude do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFRJ (CFCH/Niaj), aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea do português para o italiano e para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A reunião foi aberta pelo presidente do Fórum, juiz Sérgio Luiz Ribeiro Souza, que destacou: “Mais um evento do nosso Fórum da Criança e do Adolescente, e tratando de um tema tão importante, tratando da educação, de sociabilidade. O mais importante é que nós fazemos muitos eventos sobre direito da criança e do adolescente, mas não com tantas crianças e adolescentes presentes. Estamos muito felizes com essa bela ‘invasão’. ‘Invadam’ sempre a EMERJ”.

Na sequência, a vice-presidente do Fórum, juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, explanou: “A Escola da Magistratura é uma escola que foi feita para os juízes serem alunos, mas, com o tempo, ela se tornou também uma escola para aproximar a comunidade do judiciário, e toda as partes acadêmica, de estudos sobre temas que são importantes nos nossos julgamentos e trabalhos, são feitas aqui através dos fóruns. São fóruns muitos variados, para promover ao curso do ano eventos que são importantes para os juízes, para os advogados que trabalham com os juízes e toda a comunidade jurídica. Esse fórum é um fórum de infância, e nós sempre trazemos temas interessantes. A gente hoje não consegue mais estudar um Direito dogmático puro. Aqui tem muita coisa que envolve outras áreas porque o Direito passa a não ter tanta relevância se a gente não encostar com a vida, senão a gente fica em uma teoria sem a vivência“. E completou: “Falamos em muitos eventos da infância e da juventude sem a infância e a juventude. Hoje, temos a felicidade de ter a infância e a juventude”.

A abertura teve continuidade com a professora titular do Instituto de Psicologia da UFRJ Lucia Rabello de Castro, que salientou: “Esse evento é no mínimo singular, pelo fato de acolher as crianças que vêm aqui trazer também a sua voz

e a sua palavra, pensando que as crianças são esse segmento da nossa sociedade que talvez ainda não tenha um espaço de diálogo dentro, pelo menos, da vida coletiva e pública. Então, é muito honroso estar na Escola da Magistratura, que nos acolhe para dar esse espaço de fala às crianças para uma questão que é cara para elas”.

”Nós estamos aqui como parte dos estudantes que foram convidados pelo projeto Fazer Comuns a pensar sobre o recreio como assunto central. Nos interessamos pelo projeto porque estudamos em uma escola onde o recreio não existe. Isso torna os nossos dias muitos cansativos porque precisamos ficar horas sentados, sem intervalo, sem poder conversar e comer”, destacou a estudante da Escola Municipal Castelnuovo Isabelly Melo.

Em seguida, Wanderson Gabriel Bezerra, também estudante da Escola Municipal Castelnuovo, ressaltou: “O recreio seria nosso momento de cultivar amizades, de descansar a mente, de fazer um lanche, de brincar e de conversar, e ele faz muita falta na escola. Por isso, estamos aqui defendendo o recreio. Para nós, participar deste evento é um esforço de tentar alguma mudança ou, pelo menos, ver se nossa ideia é compartilhada por outras pessoas”.

Painel I: De que se trata a pauta política do recreio escolar?

Ao apresentar o painel, o moderador Davi Alves de Abreu, estudante do curso de graduação em Psicologia da UFRJ, salientou: “Para pensar esse primeiro painel, a gente vai dar um passo para trás para tentar entender o que é uma demanda política das crianças, o que torna o recreio escolar como sendo um espaço em que a infância e a democracia são disputadas no espaço escolar”.

A professora Lucia Rabello de Castro, mestra e doutora em Psicologia pela Universidade de Londres, deu início ao painel com a palestra “A demanda política das crianças acerca do recreio escolar” e destacou: “Essa fala retoma um pouco a questão que esse evento está convocando, essa pergunta que nos convoca aqui todos hoje: As crianças falam? Certamente muitos de vocês podem achar uma pergunta um tanto esquisita, parece óbvio que as crianças falam, mas a gente está falando de falar de um modo muito específico, falar no sentido de quem pode decidir as questões da vida coletiva, quem tem prerrogativa para dizer o que é importante na maneira em que a gente vive e, talvez, nesse sentido falar não foi alguma coisa que as crianças eram consideradas capazes”. E encerrou sua fala ao declarar: “A gente talvez tenha que pensar em outras arquiteturas sonoras, temos que aprender a escutar outras vozes. Hoje, o evento está trazendo as vozes das crianças, que dentro das escolas e dentro da sociedade talvez a gente tenha poucos espaços para que essas vozes sejam anunciadas, expressas e comunicadas, e esse evento vai um pouco nessa direção de criar, de consolidar e fazer valer esses espaços que tem que ser abertos dentro da sociedade”.

Em seguida, a professora titular vinculada ao Departamento de Ciências Sociais e à Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) Heloisa Dias Bezerra, mestra e doutora em Ciência Política pelo antigo Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro (Iuperj), apresentou o tema “Infância e Democracia” e proferiu: “Esse tema da deliberação, da troca, da argumentação é um espaço que poderia trazer de volta, poderia abrir espaços para que esses sujeitos que não estão autorizados pela nossa arquitetura política também possam falar, porque a arquitetura política desenhou que apenas pessoas autorizadas, no Brasil, a partir dos 16 anos, podem participar da festa democrática. Mas, no processo deliberativo, a gente poderia ter espaços de trocas em que outras ou todas as pessoas fossem autorizadas a deliberar, e eu não estou falando de processo decisório“. E, ao fim, concluiu: “Há possibilidades na democracia constitucional moderna, na representação, sem abalar e ferir a representação democrática, para a gente retomar os processos onde todas as pessoas podem falar, inclusive as crianças, os adolescentes e os jovens”.

Painel II: Mobilizações estudantis frente à demanda política do recreio

Ao iniciar o painel, a estudante do curso de graduação de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Sophia Aguiar enfatizou: ”Fazer esse evento é pensar que a questão do recreio envolve muitos atores, muitos agentes, instâncias e não se encerra nos muros das escolas. São vários atores, é uma rede, é uma discussão muito complexa, e o ponto desse evento é também poder fazer isso, articular essa rede, fazer com que essa rede flua”.

Em seguida, foi exibido o vídeo “Vamos falar sobre o recreio!”, realizado por alunos da Escola Municipal Castelnuovo. Após a exibição do vídeo, a aluna da instituição Lívia Almeida deu seu depoimento sobre o processo de construção: “No último um ano e meio, eu e meu colegas da Castelnuovo participamos do Fazendo Comum, um projeto que discute o recreio ou, no nosso caso, o não-recreio. Nós nunca tivemos um espaço lá na escola, mas gostaríamos muito de um momento para poder conversar, brincar e interagir com pessoas de outras turmas, pois acreditamos que isso também deve fazer parte da experiência escolar. Além disso, seria um momento essencial para recarregar nossas energias, já que ficamos muito tempo em sala de aula apenas escrevendo e acaba sendo cansativo”. Na sequência, a estudante Jamile Teixeira complementou: “As conversas que tivemos no projeto nos ajudaram a perceber como é importante que a nossa opinião, como estudantes, seja escutada dentro da escola já que é um ambiente que frequentamos todos os dias e por isso, no ano passado, fizemos e apresentamos esse vídeo para os estudantes e funcionários da nossa escola. Foi um processo desafiador que exigiu tempo e esforço, mas também foi muito divertido trabalhar nisso com os meus amigos e ficamos muito orgulhosos com o resultado do vídeo. A partir dele, a gente pode discutir a importância do recreio com a nossa comunidade escolar, mas termos recreio, como o vídeo já mostra,

não depende apenas da vontade da direção da escola, envolve várias outras questões e decisões externas e por isso ainda não conseguimos o nosso recreio”. O aluno Rafael Caetano finalizou: “É por isso que estamos aqui diante de vocês, para que nós, e outros estudantes da rede pública, possamos conquistar o direito ao recreio. É muito importante chamarmos atenção para essa conversa, quanto mais pessoas se envolverem na discussão, maior será a nossa chance de conquistarmos o nosso tão sonhado recreio”.

Para a fala “Os impactos da falta do recreio para as crianças”, o encontro recebeu estudantes da Escola Municipal Gustavo Armbrust. A aluna Aghata destacou: “De tanto cansaço, não conseguimos prestar atenção nas últimas aulas do turno, fica difícil de aprender qualquer coisa, e, por isso, a gente tem o direito de defender e ter o nosso recreio”. Posteriormente, o aluno Richard concluiu: ”Tudo que nós precisamos é de um recreio saudável para que nós adolescentes e crianças possamos descansar um pouco a mente para nossos estudos e ficarmos livres e felizes uns com os outros”.

O painel foi finalizado com a apresentação de cartazes dos estudantes da Escola Municipal Marília de Dirceu.

Painel III: O "Fazer Comuns" da escola na relação co-geracional

A psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Eliana Olinda Alves salientou ao dar início ao terceiro painel: “Esse tema sobre o recreio, que eu faço uma ligação sobre o direito a brincar, é um dos eixos de ação da Política Nacional do Conselho Nacional de Justiça da Primeira Infância, então, o Conselho Nacional de Justiça traz essa pauta para os Tribunais de Justiça. Falar sobre o Direito ao recreio é pensar a política do direito ao brincar como previsto em lei”.

Em seguida, foi exibido do vídeo de entrevistas realizado pelos estudantes e professores da Escola Municipal Domingos Bebiano.

Posteriormente, a coordenadora pedagógica da Escola Municipal Domingos Bebiano, professora Katarina Reis, deu prosseguimento ao encontro com a palestra “A experiência do projeto Fazendo Comuns na Escola Municipal Domingos Bebiano” e enfatizou: “A brincadeira é importante na construção intelectual, social e na parte motora, na medida em que esse universo representa uma pequena escala, porque a brincadeira e os jogos são como se fossem um microcosmo, tudo que acontece dentro do universo social é replicado, aprendido e racionalizado dentro da brincadeira. É muito importante que a gente entenda que a brincadeira é fundamental, e não uma brincadeira direcionada, como acontece na educação física, mas a brincadeira livre, e para isso os recreios são de fato fundamentais“.

A diretora executiva e vice-presidente nacional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (Aerj), Isabella Gandolfi, deu sequência ao encontro com a palestra “Os Estudantes como atores políticos e a questão do recreio” e ressaltou: “É um debate muito importante, porque uma sociedade que é boa para as crianças é boa para todo mundo”. Em seguida, proferiu: “A importância do recreio vai além desse sentido de conseguir permitir que as crianças tenham esse espaço de interação e de brincar. É muito mais profundo do que isso. A gente vive, hoje, em uma sociedade em que as doenças mais incapacitantes do mundo são a ansiedade e a depressão. Esse ano, os registros de problemas de saúde mental de crianças e adolescentes foram maiores que os registros de adultos. O recreio tem essa importância de saúde física e mental, então não é uma pauta boba, banal, muito pelo contrário, é uma pauta sensível que precisa ser encarada com seriedade”.

O painel chegou ao fim com a professora associada da Faculdade da Educação – Departamento de Estudos da Infância (Dedi) – da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Conceição Seixas Silva, mestra e doutora pela UFRJ, que realizou a exposição do tema “A relação adulto-criança na escola brasileira contemporânea”, e destacou: “Penso, por nossas pesquisas, que uma educação de qualidade para as crianças envolve sim boas aulas, conhecimento e possibilidade de aprender, mas envolve, como as crianças aqui falaram, a amizade, a brincadeira, a alegria compartilhada, a expansão dos corpos e tudo isso que o recreio proporciona“.

Encerramento

Ao encerrar o evento, a professora Lucia Rabello de Castro concluiu: “Que sociedade é essa que estamos nos tornando, que está surrupiando o recreio e as brincadeiras das crianças? Uma sociedade, e talvez esse evento tenha exposto as grandes contradições de uma sociedade que ao mesmo tempo que propaga o direito à educação, tira cada vez mais os recursos da educação. Uma sociedade que propaga um certo direito ao brincar, mas que está repudiando, de alguma forma, esse respeito a brincar no cotidiano das escolas. Então, só resta às crianças também a luta política, e esse evento aqui traz também essa possibilidade de que as crianças assumam esse lugar de cidadãos, de sujeito político, e assumam esse lugar de fala na escola e na sociedade”.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=31FoRn2EWaU

Fotos: Jenifer Santos

5 de novembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)