O Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça e o Fórum Permanente de Direitos Humanos, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram no dia 6 de novembro, a reunião “Desafios do Direito Humano à Alimentação Adequada e Soberania Alimentar”.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca, mestre em Cidadania e Direitos Humanos: Ética e Política pela Universidade de Barcelona, iniciou o evento parabenizando a EMERJ pela aprovação dos cursos de pós-graduação em EaD, com nota máxima, no MEC. Em sequência, o desembargador deu continuidade a sua fala e ressaltou: “O tema é muito instigante, porque quando falamos em direito à alimentação e à soberania alimentar, a mensagem que passa, e que eu acho muito interessante, é perceber que as coisas no mundo estão todas interligadas. Quando a gente fala de dignidade e fome, estamos falando do mesmo assunto, estamos falando de exclusão, de desigualdade, de injustiça, e muita gente não percebe isso. Sempre digo que o mais importante é perceber o que não está dito e o que querem que a gente leia. Geralmente, a informação chega para gente como as pessoas que estão direcionando a informação querem que a gente acredite”. E completou: “Acho que esse evento tem esse viés de chamar atenção exatamente para aquilo que precisa ser chamado. Normalmente, as pessoas, em um primeiro momento, não percebem que a questão alimentar tem a ver com as desigualdades, a questão do domínio do poder, com a base de toda a nossa sociedade e com a fome em geral, no mundo inteiro, e não só no Brasil. A gente está vendo um quadro de desigualdade se intensificar, muito agravado pelas questões climáticas. O Brasil tem um papel muito relevante e importante dentro desse cenário, e a gente percebe que nossa responsabilidade, dentro de uma perspectiva solidaria e humana, tem um papel importante a desenvolver“.

A membra do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça e do Fórum Permanente de Bioética, Biodireito e Gerontologia juíza Maria Cristina Gutierrez Slabi, vice-presidente do Fórum Permanente da Justiça na Era Digital e doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA) deu sequência à abertura e enfatizou: ”A gente vive em uma época em que as coisas são dirigidas para que você não pense ou para que se pense exatamente como está sendo dito. Tirar o poder de reflexão e de pensamento do ser humano, para mim, é uma das coisas mais cruéis que pode acontecer”.

Palestrantes

“Eu entendo e proponho uma abordagem sobre um direito humano que tem uma perspectiva intersetorial, como é o caso do direito humano à alimentação. Digo isso porque a implementação do direito humano requer a implementação do direito à terra, à saúde, à educação, à geração de trabalho e renda. Então, ele requer, assim como está previsto na Teoria dos Direitos Humanos, a presença da indivisibilidade dos direitos humanos aplicados junto a ele. É importante dizer que não é um problema que diz respeito à forma de organização dos poderes, mas que exige uma notada forma de poder específico no sentido de controlar os corpos, as vidas das pessoas e isso acaba sendo uma forma de exercício de poder muito específico. No caso do Brasil, nós temos um paradoxo, que eu diria que, de um lado, nós temos o país como terceiro maior produtor de alimentos do Brasil e, do outro lado, nós somos um país que é um dos maios produtores de injustiças alimentares do planeta“, declarou o presidente da Comissão do Direito Humano à Alimentação Adequada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), professor pesquisador em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), Leonardo Felipe de Oliveira Ribas ao proferir sua explanação.

Em seguida, a doutora em Sociologia e Direito pela UFF e pesquisadora do Laboratório de Justiça Ambiental e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais (INCT/DSI) Roberta Lima, frisou: “É uma mistura de trabalhos, pesquisas, sonhos e muita luta. Assim que a gente se fortalece, exatamente diante dessas trocas, desses elementos, então, de certa forma, estamos aqui um pouco para pregar a palavra do direito humano à alimentação adequada, esperando que vocês, de alguma maneira, se convençam da importância e do lugar que cada um tem com sua área. Aqui é um fórum de saúde, mas tem tudo a ver com essa temática, principalmente é uma temática cara à área da saúde, mas ela tem margem e lugar para todas as pessoas, para todas as pesquisas, e fazemos votos para que esse olhar do Judiciário e da EMERJ, que é tão importante no Brasil inteiro, fique bem marcado e que seja o primeiro de muitos encontros“. Em seguida, complementou: “A fome não é uma questão de produção, é uma questão de distribuição e acesso e, como a gente viu, temos problemas em cada uma dessas etapas”.

A coordenadora do Núcleo de Alimentação, Saúde e Ambiente da Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e mestra em Educação Profissional em Saúde pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), nutricionista Wanessa Natividade, membra do Programa de Pesquisa

Translacional de Promoção da Saúde da Fiocruz, deu prosseguimento ao encontro e ressaltou: “A garantia do direito à alimentação requer esforços contínuos. Todos nós aqui estamos na luta e está dialogando cada um na sua perspectiva. E como podemos fazer com que a alimentação adequada e saudável possa ser alcançada para todo Brasil e mundo? O que a gente pode fazer?”. E finalizou: “Esse evento aqui é algo em que a gente está fomentando uma análise crítica de todo mundo que está assistindo, fazendo com que modifique seu território. Quer seja seu ambiente de trabalho ou algo maior, existe um avanço, uma esperança em relação a tudo que a gente precisa avançar”.

A professora da EMERJ e doutora em Direito, Instituições e Negócios pela UFF Joyce Lira, pesquisadora de Direito Constitucional à Alimentação, finalizou a série de palestras e enfatizou: “É imaginável que algum humano na face da terra consiga ignorar que a fome é uma questão que afeta a todos no cotidiano, que afeta na segurança pública, por exemplo, que muitas vezes é a pauta que é colocada em primeiro lugar, mas não é isso que está em primeiro lugar, o que está em primeiro lugar é o combate à fome. E isso perpassa pelo combate da escassez econômica no conceito do capitalismo, é a conclusão que eu cheguei. A gente vive em uma sociedade capitalista, então, o direito à alimentação não é simplesmente um direito de se alimentar, é o direito a ter acesso e escolha, na perspectiva soberana a esses elementos“.

Debatedora

A JDS Maria Aglaé Tedesco Vilardo afirmou: “Esse ponto da alimentação é gravíssimo, o Judiciário precisa se debruçar sobre isso. Nós precisamos fazer com que essas políticas públicas sejam cumpridas, a legislação é farta, e nós precisamos dos advogados e advogadas. Precisamos que vocês estudem o tema, entrem com as ações para que a gente possa colocar isso. O Judiciário tem muitos defeitos, mas ele também consegue divulgar e mobilizar criar um entendimento jurisprudencial a respeito do tema“.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse:https://www.youtube.com/watch?v=rYNEji3um8g

Fotos: Jenifer Santos

5 de novembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)