O Observatório de Pesquisas Bryant Garth, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizou nesta quinta-feira (7) o “IV Encontro de Integração dos Núcleos de Pesquisa”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e contou com representantes de todos os núcleos de pesquisa da Escola: Núcleo de Pesquisa em Ambiente e Moradia (NUPEAMIA); Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Informação e Poder Judiciário (NUPETEIJU); Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS); Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado (NUPEDICOM); Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE); Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ); Núcleo de Pesquisa em Processo Civil (NUPEPRO); Núcleo de Pesquisa em Bioética e Saúde Social (NUPEBIOS); Núcleo de Pesquisa em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (NUPEMASC); e Núcleo de Pesquisa em Probidade, Transparência e Administração Pública (NUPEPROBI).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), abriu o evento e apresentou a pesquisa realizada pelo NUPEAMIA: “Nessa segunda parte da nossa pesquisa, a gente cometeu talvez o desatino de estudar esse conflito dificílimo entre dois direitos fundamentais, que é o direito ao meio ambiente e acesso à moradia. O que nós realizamos esse ano é bem duro, porque nós estudamos a influência do Poder Judiciário diante das tragédias climáticas. A gente chegou à conclusão parcial a partir da análise de mil acórdãos, absolutamente no estado do Rio de Janeiro, entre 2010 até 2024, só envolvendo esse conflito dos direitos fundamentais de meio ambiente e moradia e sabemos que esses conflitos não podem ser resolvidos nunca com a eliminação de um”.

NUPETEIJU

Em seguida, o encontro recebeu a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, coordenadora do NUPETEIJU, que declarou sobre a pesquisa “Concessão de medicamentos pelo poder judiciário: Análise das decisões do TJRJ no ano de 2022. Saúde Pública e Privada.”: “Nós somos um núcleo que trabalha com a tecnologia e Poder Judiciário, mas que a pesquisa vem se desenvolvendo na área de outro direito fundamental, que é o direito à saúde. Então, nós realizamos uma pesquisa focada em concessão de medicamentos pelo Poder Judiciário, tanto na área da saúde privada quanto na área da saúde pública. Os anos de pesquisa foram o ano de 2021 e 2022, com decisões definitivas proferidas nesses anos, e nós tivemos uma equipe bastante vasta“.

NUPEPAJ

Posteriormente, a reunião recebeu a coordenadora do NUPEPAJ, Cristina Tereza Gaulia, que que ressaltou sobre a pesquisa ”Acesso à justiça e gratuidade de justiça”: “Eu quis fazer menção nessas notas introdutórias da pesquisa desse ano à complementação do relatório 2, que já esta no site da EMERJ, e que espero que a gente consiga também publicar em livro, porque ficou uma pesquisa extremamente robusta, dividida em duas fases”.

NUPEBIOS

A coordenadora do NUPEBIOS, JDS Maria Aglaé Tedesco Vilardo, enfatizou sobre a pesquisa “Discriminação, nos eixos cível e criminal, nas dimensões racial, religiosa, capacitaria e etária“:” O nosso tema geral para esse novo ciclo de pesquisa é a discriminação nos eixos cível e criminal nas dimensões racial, religiosa, capacitaria e etária. O período compreendido é de janeiro de 2018 a 2024, mas é importante a gente saber que essas ideias têm uma base para nós pensarmos esses temas. Primeiro, qual a importância disso para o nosso Tribunal, para os nossos jurisdicionados, para a atuação de profissionais da advocacia e da magistratura, e, especialmente, qual a resposta que a sociedade pode ter. Nós vimos uma evolução crescente na contemporaneidade com relação a combater os preconceitos, a discriminação, dentro dos processos”.

NUPEDICOM

Na sequência, o desembargador Carlos Gustavo Vianna Direito, coordenador do NUPEDICOM, enfatizou sobre a pesquisa “Contratos Eletrônicos: Um estudo comparado sobre a regulamentação e os desafios dos contratos digitais.”: “A nossa preocupação na pesquisa foi justamente observar a legislação da União Europeia, o que ela pode trazer, dentro desse modo, comparatista”. E completou: “Nosso objetivo foi justamente ver se a Lei do Marco Temporal da Internet, a Lei de Proteção Geral de Dados e o nosso Código de Defesa do Consumidor estão devidamente preparados para receber essa enormidade de relações contratuais dentro do ciberespaço”.

NUPEPRO

A professora Isabel Saenger Nuñez, do NUPEPRO, ressaltou sobre a pesquisa “A efetividade das Medidas Coercitivas Atípicas”: “As medidas coercitivas atípicas são a determinação do cumprimento de determinadas medidas coercitivas que não estão previstas taxativamente no Código de Processo Civil”.  E completou, sobre a pesquisa: “Essa nossa pesquisa pretendeu responder à pergunta se no estado do Rio de Janeiro, porque nós não fizemos pesquisas em todos os tribunais brasileiros, tampouco nos tribunais regionais federais, fizemos a pesquisa somente no TJRJ, então, se no estado do Rio de Janeiro as medidas coercitivas atípicas, quando aplicadas, são efetivas.’” 

NUPREGRE

Em seguida, o encontro recebeu a coordenadora do NUPREGRE, desembargadora Adriana Ramos de Mello, que salientou sobre a pesquisa “Acesso à justiça e direitos sexuais e reprodutivos: a judicialização de demandas de abortamento legal à luz da justiça reprodutiva” ”: “É um núcleo que vem atuando desde 2015, 2016, e desde então vem produzindo pesquisas na área do Poder Judiciário. Então, nosso foco é o Poder Judiciário, porque a gente sabe que ainda identifica falhas no acesso à justiça; falhas, barreiras, obstáculos que determinados grupos vulneráveis ainda sofrem para acessar o Poder Judiciário. O NUPEGRE tem o objetivo de fazer propostas efetivas em políticas públicas no âmbito do judiciário, e assim ele vem sendo se desenvolvendo”.

NUPEPROBI

A desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, coordenadora do NUPEPROBI, destacou sobre a pesquisa “Reforma da Lei 8.429/1992 no TJ/RJ”: “Todos nós sabemos que houve uma reforma da Lei de Improbidade em 2023 que alterou substancialmente a atual Lei de Improbidade. A Lei 14.230 alterou substancialmente atual a Lei de Improbidade, e nós fizemos um recorte da pesquisa de 2021, que foi quando entrou em vigor a reforma da Lei de Improbidade, até 2024. Nós vamos estudar os acordos, as decisões coletivas do TJRJ, e vamos ver como eles estão adotando essa reforma da jurisprudência do Tribunal”.

NUPEMASC

“O tema é extremamente importante, vocês vão ter a oportunidade de conhecer um pouco mais desse novo campo do direito no campo da juridicidade. O novo Direito Consensual, uma nova ordem normativa que surge em nosso estado para balançar as nossas certezas, nossas convicções. Isso é, de alguma forma, materializado nos resultados parciais apresentados hoje”, salientou o coordenador do NUPEMASC, desembargador Cesar Felipe Cury.

O evento chegou ao fim com a apresentação do NUPELEIMS em que seu coordenador, o professor doutor Fábio Carvalho Leite, enfatizou sobre a pesquisa “Liberdade de expressão e discurso de ódio: art.20 da lei 7.716/89 nos Tribunais Regionais Federais (TRFs)”: ”A pesquisa é a continuidade que apresentamos ano passado. No ano passado, nós fizemos a apresentação da pesquisa sobre o artigo 20, da Lei 7.176, que é a Lei dos Crimes de Discriminação, e nos Tribunais de Justiça do Brasil. Quando fizemos a apresentação e pensamos na pesquisa seguinte, a decisão tinha sido pelo crime junto aos tribunais de justiça, o levantamento de jurisprudência pelo crime de homofobia e transfobia, de acordo com a decisão do Supremo Federal Tribunal de junho de 2019, e nós nos debruçamos sobre isso”.

Observatório de Pesquisas Bryant Garth

O Observatório de Pesquisas Bryant Garth é um centro de pesquisas, análise e estudo para compreensão de realidades, fatos, fenômenos e relações sociais. O Observatório, inaugurado em 28 de agosto de 2019, recebeu o nome do jurista americano Bryant Garth, vice-reitor da University California-Irvine School of Law, que desenvolveu, na década de 1970, juntamente com o jurista italiano Mauro Cappelletti, o renomado Projeto Florença. O projeto, que envolveu 100 experts de 27 países, identificou, por meio de estudos empíricos, três ondas renovatórias de acesso à justiça.

Na solenidade de inauguração, que contou com a presença do professor Bryant Garth, o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade destacou o momento histórico trazido com a implementação do Observatório: “Pela primeira vez, uma escola da magistratura terá um centro de pesquisas empíricas. Fato de suma importância. Pretendemos fazer, neste observatório, ciência com o Direito, o que somente é possível a partir de dados e informações empíricas”.

O Observatório de Pesquisas Bryant Garth reúne os núcleos de pesquisa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, que têm como objetivo desenvolver a investigação científica no âmbito de sua área de atuação, a fim de apresentar produtos técnico-científicos que sejam instrumentos de fortalecimento da efetividade na prestação jurisdicional.

Fotos: Maicon Souza

8 de novembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)