No dia 12 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia da EMERJ (NUPEGRE), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) e a Secretaria Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS) realizaram o evento “TJ-RJ no G20 Brasil 2024: Mulheres em Pauta”.

O encontro foi realizado no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Durante a reunião, os participantes utilizaram seus próprios celulares para realizar a tradução simultânea de outros idiomas para o português através do próprio aplicativo do Zoom.

Mesa de Abertura

O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo declarou aberta a solenidade e enfatizou: “É uma honra abrir esse evento em um espaço dedicado à reflexão e à celebração das conquistas e desafios enfrentados por todas as mulheres, algumas já compondo a história e outras formando a história. O G20, inclusive, que culmina com a reunião dos chefes das vinte principais maiores economias do mundo, além de outros convidados, é realmente um evento que não se resume apenas à próxima semana; ao longo de todo corrente ano, várias atividades foram realizadas em função do G20. É uma oportunidade que todos nós, me referindo aos vários segmentos da sociedade brasileira, tivemos e temos para debater temas de realce, de importância, que produzem efeitos e nos fazem refletir sobre a situação da mulher, dos vulneráveis, daqueles que sofrem preconceitos. Hoje, nós vamos refletir sobre isso e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não poderia ficar alheio a esse processo, ele tinha e tem que contribuir, e o faz através dessa iniciativa, que é da Coem e Cogen, além da parceria com a Secretaria de Sustentabilidade. Por isso, há tantos temas, temas que, às vezes, quando a gente pensa em falar, algumas coisas nem passam na nossa cabeça. É uma oportunidade que temos para refletir e constatar as transformações sociais, oportunidade que passou a operar mais precisamente a partir da década de 60 do século passado, que foi um marco fundamental pelos direitos femininos”.

Em seguida, o encontro recebeu o vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto, que proferiu: ”Fico muito honrado de poder estar nesse momento em que as mulheres querem oferecer ao G20 a oportunidade de dar efetividade a algumas políticas essenciais, como as políticas de enfrentamento à violência que as mulheres acabam sofrendo muito mais nesse modelo de sociedade que nós adotamos. Além disso, a questão do empoderamento econômico, a mulher acaba tendo uma multiplicidade de tarefas dentro da sociedade e acaba tendo também que realizar atividades econômicas essenciais para seu sustento, de seus filhos e famílias. A questão das mudanças climáticas e o que isso representa para as mulheres indígenas e negras, que acabam sofrendo muito mais. Essas mudanças climáticas promovendo também, para as mulheres, um reflexo muito maior em razão das situações periféricas encontradas”.

A presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora do NUPEGRE e da Coem deu prosseguimento à cerimônia e ressaltou: “Esse evento é um evento paralelo ao G20, ele antecede um pouquinho a reunião dos grandes líderes. O Tribunal vem desenvolvendo vários projetos em relação à igualdade de gênero, tanto no âmbito da coordenação da mulher em situação de violência do Tribunal quanto no âmbito da coordenação dos comitês de gênero”. E em seguida, completou: ”O Brasil não tem memória, o Brasil esquece, sobretudo, mulheres na história, na literatura, nas ciências, e é importante trazer a mulher para a centralidade, e esse é um evento por isso.”

Na sequência, o encontro recebeu a especialista em Direito Ambiental pela Faculdade de Direito de Lisboa desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu, que enfatizou: “O que a gente propõe aqui é uma questão muito importante, chegamos ao ponto de juntar Direito Ambiental com a proteção às mulheres. A gente achava que estava em caminhos paralelos, mas sempre estivemos juntas. Chegar à conclusão que a questão ambiental impacta mais as mulheres é uma constatação que ficamos surpresas. As principais vítimas são as mulheres, a gente só pensa em termos globais, e essa falta da participação nesse cenário, que é a tomada de poder nas questões ambientais é muito importante de ser sanada. Nós temos que lutar para que tenhamos voz justamente porque somos as vítimas principais”.

Também estiveram presentes na mesa de abertura do encontro: o presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e mestre em Cidadania e Direitos Humanos: Ética e Política pela Universidade de Barcelona, e a desembargadora Patrícia Serra, vice-presidente do Cogen-1º Grau e do Cogen-2º Grau do TJRJ.

1º Painel: Políticas Públicas para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

O primeiro painel do Fórum foi coordenado pela desembargadora Patrícia Serra, vice-presidente do Cogen-1º Grau e do Cogen-2º Grau do TJRJ, que destacou: “Pode-se dizer não só pelo título dessa nossa reunião que isso está a demonstrar que realmente nós estamos conseguindo não só exercer um papel importante, mas o próprio poder da mulher nas instituições, para que tenhamos não só fala, as também possamos exercer a equidade sob todas as vertentes”.

 “O W20 é um dos diversos grupos de engajamento da trilha social do G20, considerando que o G20 tem a trilha do governo, tem os grupos sociais, ou seja os grupos que refletem de fato a sociedade, e o W20 surge com uma demanda superimportante, que é a inclusão de gênero dentro dessa pauta de empoderamento econômico, dentro dessa pauta econômica e financeira. Demorou muito tempo para esse tema entrar, e que bom que tem esse evento hoje para trazer aqui diversas discussões, e o quanto ainda hoje o tema da inclusão de gênero em determinados espaços ainda é bastante criticado ou não compreendido. Então, o nosso grupo visa pensar em políticas públicas, propostas públicas para as lideranças do G20”, declarou a consultora de diversidade e inclusão Janaina Gama, colíder da delegação do W20 no Brasil.

A socióloga Jacqueline Pitanguy, cientista política e fundadora e diretora da ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), ressaltou: “Ordem e desordem, crime e castigo são conceitos históricos e variam dentro de uma mesma sociedade e do tempo, e o que o ativismo feminista tem feito ao longo da história é mexer com essas fronteiras. O que é crime, o que é castigo, o que é ordem, o que é desordem, o que está em um campo chamado da justiça e da lei, onde é a linha vermelha que você atravessa, tudo isso é muito dinâmico e porque é muito dinâmico é muito perigoso e frágil, é extremamente frágil. O que nós percebemos, um pouco, na história do Brasil, é justamente o fato que nós estamos sempre traçando esses limites, sempre definindo e redefinindo esses conceitos de violência. A partir dessa definição, você institui leis e políticas públicas. Não são as leis que estabelecem, o que vem estabelecendo o campo da violência é a ação política”.

“As mulheres negras estão sub-representadas em todos os tipos de violência de gênero, em todas as regiões do Brasil. É importante a gente considerar que raça é um marcador social importante quando o assunto é violência contra as mulheres e também quando a gente está falando de mulheres trans. As taxas de crescimento e registros de violência contra as mulheres negras trans são também significativamente mais altos. Mas o que esses dados apontam e permitem que a gente conclua? Temos avanços muito significativos em termos de lei, mas isso ainda não tem sido suficiente para proteger mulheres negras, tanto no espaço público quanto no privado”, proferiu a advogada Patrícia Oliveira de Carvalho, assistente de coordenação de projetos na Criola.

O primeiro painel do evento foi encerrado pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, que concluiu: “A gente tem avanços e retrocessos, os direitos das mulheres não são conquistas lineares, são conquistas sinuosas. A gente ganha e perde, para um passo à frente, dá-se um, dois atrás, então, é o tempo todo como se fosse uma corda que a gente vai puxando”.

2º Painel: A Importância da Perspectiva Interseccional para Garantir o Acesso à Justiça

“A coisa é muito séria, a gente está falando da capacitação da mulher que quer estar no mercado de trabalho, não é uma questão do trabalho, o trabalho é fundamental, mas também para uma realização pessoal. Afinal, se você estuda, se você começa a conhecer uma série de temas que você não conhecia, por que você não compartilha com os outros e ajuda a sociedade no desenvolvimento daqueles temas? O que é necessário para que a mulher possa estar concomitantemente no mercado de trabalho e também nutra a afetividade familiar junto com o homem?”, declarou a coordenadora do painel, desembargadora Maria Cristina de Brito Lima, doutora em Direito Público, especialista em Políticas Públicas e Governo, professora e tutora na EMERJ e na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ao dar início à mesa de palestras.

“A gente fez um diagnóstico com o perfil das empreendedoras do Rio de Janeiro. No estado do Rio de Janeiro, nós temos um percentual de 2 milhões e meio de donos de negócio, sendo que 38% são mulheres. Esse foi um levantamento feito em março pelo Sebrae, com base na PNAD. Isso significa que o nosso estado tem em torno de 964 mil mulheres empreendedoras e a estatística que o estado do Rio de Janeiro é o líder no ranking de estados com mais empreendedoras mulheres no nosso país. No perfil das mulheres empreendedoras do estado, 49% são as principais provedoras financeiras dos seus lares, 38% possuem ensino superior completo, 45% são casadas, 53% são MEI, 58% têm entre 35 e 58 anos, 59% são negras, 78% são mães e 86% atuam sozinhas nos seus negócios. Isso foi um diagnóstico que fizemos nas cinco regiões do estado e temos um retrato para que, a partir desse diagnóstico, a gente possa traçar políticas públicas efetivas”, proferiu a secretária estadual da mulher do Rio de Janeiro, Heloisa Aguiar, ao dar início à série de palestras do segundo painel.

Ao realizar sua palestra, a secretária executiva adjunta do Ministério de Igualdade Racial Ana Míria Carinhanha, doutora em Ciências Sociais e Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora, salientou: ”Um primeiro ponto que me veio à mente foi justamente de pensar os desafios de se enfrentar violências sistêmicas. E quando eu falo violência sistêmica, eu quero ir além dessa violência física, que muitas vezes é reconhecida corriqueiramente como uma violência, e pensar justamente o fato de hoje estarmos falando de empoderamento econômico para mulheres, e que isso traz para gente um aspecto histórico, de pensar justamente o porquê de se falar sobre empoderamento econômico para mulheres e não para homem, por exemplo, porque sempre foi permitido aos homens que tivessem nesses espaços de fazer com que a economia se movimentasse. Eu queria trazer um segundo ponto para enriquecer esse primeiro e pensar em uma avaliação étnica das agendas interseccionais, porque quando falamos ‘os homens estiveram desde sempre nas ruas, e as mulheres  estiveram em casa’, é como universionalizar essas mulheres e que se esquecesse que de fato existia uma parcela de mulheres que estavam nas ruas, como as ganhadeiras, as mulheres negras que trabalhavam e sempre trabalharam nas ruas, inclusive, e que não tinham incorporada em suas agendas a agenda de um feminismo que se dizia universal”. Em seguida, realizou o apelo: “Que nós consigamos, de fato, olhar para essas agendas a partir de uma perspectiva não universal, mas que considere essas desigualdades e que, a partir de uma interseccionalidade de gênero, de raça e de classe, a gente consiga olhar para todas essas mulheres, para que a gente não crie espaços de segregação, mas de oportunidade, e tente observar o que é possível fazer para que essas mulheres que estão ficando em agendas segregadas consigam ser de fato integradas, incorporadas, e que sejam agentes, e não só 

A professora doutora Hildete Pereira de Melo, doutora em Economia pela Faculdade de Economia do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e fundadora do Núcleo de Pesquisas em Gênero e Economia da UFF, afirmou: “Eu quero relembrar que nós, as mulheres, estamos fora do poder, basta olhar a história do Brasil, que é um exemplo espetacular para mostrar o poder e como as mulheres são silenciadas para história”. E finalizou: “A primeira política que precisamos exigir do Estado brasileiro é creche e escola em tempo integral até o final do fundamental, e dez horas por dia, porque é assim que podemos permitir as mulheres de terem alguma possibilidade uma vida social e política. Essa, para mim, é a primeira política pública que precisamos construir no Brasil”.

O painel foi encerrado por sua mediadora, juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, que proferiu: ”Quando a gente fala em igualdade de gênero, as pessoas, muitas vezes, não têm essa percepção que a gente está falando em igualdade de garantir oportunidade iguais, para que homens e mulheres exerçam de forma igualitária direitos, livres de qualquer tipo de discriminação Isso é muito importante e difícil, porque essas estruturas históricas e culturais perpetuam as desigualdades e permeiam nossa sociedade de uma forma transversal, em todos os setores, em vários eixos e questões da vida”.

3º Painel: Mudanças Climáticas, Gênero e o Impacto para as Mulheres Indígenas e Quilombolas

O terceiro painel aconteceu sob coordenação da desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu.

“Nós temos a perspectiva do impacto na vida das mulheres quilombolas, mulheres indígenas, eu peço licença para trazer também a realidade das mulheres periféricas, aquelas que vivem nas favelas e nas comunidades urbanas, porque entendo que essa integração de realidades que vai trazer uma orientação no caminho de não só não estarmos diretamente no combate e no enfretamento, mas também numa visão preventiva”, declarou a procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Denise Tarin, secretária do Grupo de Trabalho de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas.

Em seguida, o reitor do Santuário Cristo Redentor – Corcovado, Padre Omar, realizou sua explanação e proferiu: ”Mais do que nunca, temos uma responsabilidade grande em criar laços cooperativos, lembrando sempre que Estado e Igreja são instituições autônomas e independentes, mas que devem cooperar entre si, em vista do bem comum. Autônomas e independentes, mas que tem o princípio do bem comum como princípio norteador em tudo aquilo que a gente faz. Me sinto muito bem contextualizado aqui, na certeza de que podemos estabelecer importantes conexões em vista dos valores que acreditamos e das nossas necessidades que são muitas”.

“Existe muito essa necessidade de dar lugar de fala para essas comunidades tradicionais porque, quando a gente fala em buscar soluções, as nossas comunidades sempre tiveram soluções. Quando a gente fala em um país que não sabe o que fazer, as nossas comunidades sempre souberam o que fazer, mas a falta de lugar de fala sempre impediu que o conhecimento de fato chegasse na população”, disse a gestora pública Ana Beatriz Bernardes Nunes, educadora e liderança quilombola.

O painel chegou ao fim com a palestra da advogada Fernanda Kaingang, diretora no Museu Nacional dos Povos indígenas, artista e líder indígena da etnia caingangue, que expôs: “Juridicamente é preciso dizer que há uma reparação a ser feita e ela não foi feita. Ela começou com negação de direitos, ela permanece negando direitos. Por que é que nós estamos com uma mesa de conciliação no Supremo Tribunal Federal tentando discutir o inexplicável? A violação à lei maior deste país, que reconhece, não cria, que os povos indígenas têm direito a seus territórios. Esses territórios concentram as áreas mais preservadas da biodiversidade desse país e, em termos globais, 80% da biodiversidade mais relevante do planeta. É por isso que nós falamos sobre mudança climática e diversidade, porque nós sabemos falar disso em um mundo que enfrenta a sexta extinção em massa do planeta, só que muito mais acelerada, embora as pessoas neguem, negar não muda os fatos”.

Ao fim, o painel recebeu a juíza auxiliar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) Mirella Cezar Freitas, que declarou: “Não temos problemas ambientais, temos sintomas ambientais de problemas humanos, o problema nunca esteve no meio ambiente. Quando a gente comemora algumas leis, os avanços legais comemorados representam retrocessos humanitários, porque se eu preciso de uma lei para falar que tenho que proteger determinado povo ou comunidade, eu estou dizendo que fracassei enquanto humanidade, no respeito à proteção à diversidade e à inclusão”.

A juíza Luciana Fiala Carvalho também participou do encerramento do painel e expôs: “As mulheres indígenas, quilombolas e periféricas encontram-se mais vulnerabilidades pelos impactos das mudanças climáticas, o que parecia longínqua, que era essa questão do clima de como viveríamos essa situação de extremos agora está batendo na nossa porta, elas escancaram a desigualdade de gênero, nós vivemos um apartheid climático que atinge com mais força as mulheres indígenas, quilombolas e periféricas. Em casa de emergência climática nós temos que as mulheres são severamente atingidas, as primeiras impactadas, principalmente com a violência de gênero e ao mesmo tempo elas estão na vanguarda do cuidado de prevenção e reparação dos danos, e devem ser reconhecidas como lideres nas questões climáticas.”

Palestra Final

Ao fim da série de painéis, o desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, presidente do Cogen-1º Grau e do Cogen-2º Grau, proferiu a palestra “As letras e as artes na prevenção da violência de gênero” e ressaltou: “A principal função do juiz é saber ouvir de verdade. Se eu ouvir de verdade, eu vou compreender melhor e, ao compreender melhor, aí a gente decide, dá a sentença. Então, o Direito é o lugar da fala, e a gente precisa que essa fala se realize através da verdadeira ouvida”.

Após a palestra, foi exibido o vídeo “Sobre Ela - About Her”.

Encerramento

No encerramento do encontro, ocorreu a consolidação do evento: “Propostas e Deliberações”, com a leitura das propostas elaboradas durante o evento.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse:  https://www.youtube.com/watch?v=7ISZfJR7Mz8

https://www.youtube.com/watch?v=l7RaC-XUb3U

Fotos: Jenifer Santos e Maicon Souza

11 de novembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)