No dia 20 de novembro é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data foi escolhida em homenagem à luta do líder quilombola Zumbi dos Palmares, que, em 20 de novembro de 1695, foi capturado e assassinado no Quilombo dos Palmares, local que comandou ao lado de sua companheira Dandara durante 17 anos.

Pela primeira vez, o dia será feriado nacional, estabelecido pela Lei 14.759/2023. A data deve ser encarada como uma reflexão sobre a luta do povo negro, sua cultura e história, sendo um marco no fortalecimento da identidade e dos direitos da população negra ao reforçar a luta contra o racismo em todo o país.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o racismo tornou-se crime inafiançável e imprescritível. Em seu artigo 3º, inciso XLI, está estabelecido que o país deve promover o bem de todos, sem preconceitos de raça, cor, sexo, origem, idade, ou qualquer outra forma de discriminação.

No ano seguinte, entrou em vigor a Lei 7.716/89, também conhecida como Lei do Racismo, determinando que qualquer tipo de discriminação ou preconceito deve ser punido, com pena de 2 a 5 anos de reclusão.

Em 2010, o país instituiu o Estatuto da Igualdade Racial por meio da Lei 12.288/2010. Treze anos depois, foi instituída a Lei 14.532/2023, que tipifica a injúria racial como crime de racismo.

Desde 2023, o Brasil possui um ministério dedicado ao tratamento das questões raciais. O Ministério da Igualdade Racial, que atua em políticas públicas que promovem a igualdade racial e o combate ao racismo.

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, alinhada com sua missão, visão e valores, promove eventos que visam discutir o tema, principalmente por meio de seu Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, além de contar com o Prêmio EMERJ Consciência Negra, que condecora e homenageia figuras ativas no debate dos direitos, raciais tão fundamental em nossa sociedade

20 de novembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)