No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, às 10h, o Fórum Permanente dos Direitos Humanos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) irá promover sua 140ª reunião, que terá como tema “Os desafios da efetividade dos direitos humanos no século XXI: anticapacitismo, dignidade humana”.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro será aberto pelo presidente do Fórum, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e mestre em Cidadania e Direitos Humanos: Ética e Política pela Universidade de Barcelona, e pela membra do Fórum desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu, especialista em Direito Administrativo pela EMERJ.

Palestrantes

A série de palestras terá início com o tema “Anticapacitismo como Princípio Constitucional”, que será proferido pelo membro do Fórum Décio Guimarães, professor do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia Fluminense (IFF) e doutor em Cognição e Linguagem pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Na sequência, o encontro receberá a professora titular do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marcia Moraes, pesquisadora cientista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e doutora em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), para a palestra “Anticapacitismo das Práticas Cotidianas que Mudam o Mundo” e o coordenador-geral do curso de Direito da Universidade Candido Mendes (Ucam) Hélio Borges Monteiro Neto, doutorando em Direito pela UFF. O membro do Fórum Guilherme Sandoval Góes, professor do Programa de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa (PPGSID) da Escola Superior de Guerra (ESP) e do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAD) da Universidade da Força Aérea (Unifa) e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Debate

O debate será mediado pela vice-presidente do Fórum, Lívia de Meira Lima Paiva, doutora em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE).

Tema

“O anticapacitismo é a luta contra a postura preconceituosa que hierarquiza pessoas de acordo com seus corpos, o capacitismo, e leva à falsa crença de que algumas pessoas são mais capazes do que outras para trabalhar, aprender, amar, cuidar e todas as dimensões que compõem a vida individual e em sociedade.

O capacitismo é reforçado pela mídia e nos diferentes espaços e instituições sociais, que produzem uma noção do que seria normal e, portanto, valorizado. Nesse sentido, a luta anticapacitista se aproxima das lutas antirracistas, e de outros grupos minorizados, pela inclusão e garantia dos direitos de todos e todas, bem como o respeito às diversidades: de raças, corpos, gêneros, sexualidades, culturais.

Em toda a sociedade, as pessoas com deficiência por muito tempo viveram excluídas, escondidas dentro de suas casas pelos familiares ou institucionalizados por toda a vida. Quando a sociedade começou a incluí-las, foi em situação de segregação: estavam ali, mas não faziam parte efetivamente.

Isso é expresso, ainda hoje, em instituições de ensino voltadas exclusivamente para pessoas com deficiência, por exemplo, ou mesmo em escolas regulares em que os estudantes com deficiência não participam das mesmas atividades que o restante da turma.

Uma das principais bases desse preconceito é o modelo médico, que foca no impedimento e o CID das pessoas, e no que consideram ser um suposto padrão corporal, inclusive neurológico. Assim, a deficiência tem sido encarada como algo negativo, algo a ser curado ou até eliminado.

Em 2006, um avanço: foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que prioriza o modelo social da deficiência em detrimento ao médico. Isso muda a perspectiva de que as pessoas com deficiência seriam menos capazes e mostra que é a sociedade que é permeada por barreiras que impedem o convívio em sociedade de todos e todas. De acordo com esse novo entendimento, é responsabilidade do Estado, da política pública e de toda a sociedade remover tais barreiras.”

Fonte: Educação Integral

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) para estudantes de Direito participantes do evento. Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8586

22 de novembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)