O Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia e o Núcleo de Pesquisa em Biomédica e Saúde Social (NUPEBIOS), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoverão, no dia 10 de dezembro, às 10h, o evento sobre “Morte Assistida”.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A reunião será aberta pela presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia da EMERJ, JDS Maria Aglaé Tedesco Vilardo, doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

Palestrantes

A reunião receberá para a palestra o médico Sergio Rego, pesquisador titular da Fundação Oswaldo Cruz e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Bioética Aplicada e Saúde Coletiva da Fiocruz associado com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); o professor permanente do PPGBIOS e professor adjunto de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (FND)  Rafael Esteves, doutor em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva da PPGBIOS; e o médico geriatra Daniel Azevedo, doutor em Saúde Coletiva pela UFRJ e autor do livro “O melhor lugar para morrer”.

Debatedores

A membra do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e gerontologia da EMERJ, vice-presidente do Fórum permanente da Justiça na Era Digital da EMERJ, juíza Maria Cristina Gutierrez Slaibi, membra do Comitê do Fórum Nacional de Saúde do Conselho de Justiça (CNJ) e doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), e a médica Claudia Burlá, membra do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e gerontologia da EMERJ e doutora em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, serão as responsáveis pelo debate do encontro.

O tema

“A morte assistida é um procedimento que leva ao fim da vida de um paciente, geralmente, com problemas graves de saúde ou doença terminal, mas que ainda seja capaz de tomar decisões sobre seus cuidados e tratamentos.

No caso do suicídio assistido, uma equipe médica fornece medicamentos para o procedimento, mas é o próprio paciente que administra a dose fatal.

Geralmente, o suicídio assistido é confundido com a eutanásia, mas tratam-se de procedimentos diferentes. Na eutanásia, é a equipe médica que administra a dose fatal no paciente, resultando em sua morte.

Na Suíça, o suicídio assistido é permitido por lei, desde que não seja praticado por motivações egoístas. No país, diversas organizações prestam esse tipo de serviço, como é o caso da Associação Dignitas — Menschenwürdig leben – Menschenwürdig sterben (“viver com dignidade – morrer com dignidade”, em tradução livre para o português), e da Fundação EXIT Deutsche Schweiz.

Segundo o Conselho Nacional Sueco de Ética Médica (Smer), a morte assistida pode ser definida como ‘um procedimento realizado após um pedido explícito do paciente, onde a intenção é que o procedimento leve à sua morte’.

O artigo 115 do Código Penal Suíço não exige o envolvimento de um médico no suicídio assistido mesmo em casos que o paciente esteja em estado terminal. Ele exige, apenas, que a causa da morte assistida seja altruísta. A lei suíça não considera o suicídio um crime ou a assistência ao suicídio como cumplicidade em um crime.”

 Fonte: CNN

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8589

28 de novembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)