O Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará sua 20ª reunião, no dia 6 de dezembro, às 15h, com debates sobre “Equidade Racial no Judiciário Brasileiro: avanços e desafios”, com presença do ilustríssimo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do STJ Antonio Herman Benjamin, o diretor-geral da EMERJ e professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Unesa e a membra do Fórum e procuradora do trabalho, Elisiane Santos, mestra em Filosofia pelo Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (USP), realizarão a abertura do evento.

Palestrantes

Os palestrantes serão: o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Nova Iorque, desembargador Rowan D. Wilson, a juíza do Tribunal Regional Federal 2ª Região e secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça, Adriana Alves dos Santos Cruz e a diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Colorado Boulder, professora Lolita Buckner Inniss.

O tema

“O CNJ aprovou, neste mês de novembro, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, documento que busca orientar o Judiciário na condução de processos e decisões considerando os impactos do racismo e interseccionalidades, como questões de gênero.

Como é o Protocolo?

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, aprovado no Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, durante a 15ª Sessão Ordinária, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece três pilares fundamentais para sua implementação:

· A formação continuada, com cursos obrigatórios sobre racismo e equidade racial voltados para todo o corpo funcional do Judiciário, incluindo as Cortes Superiores;

· O monitoramento contínuo, por meio de estudos analíticos sobre gênero, raça, cor e identidade de gênero, para avaliar práticas, procedimentos e jurisprudências;

· A supervisão correcional, que acompanha e identifica padrões discriminatórios e estereótipos raciais e de gênero por parte dos órgãos correcionais.

Ele é dividido em cinco partes. A introdução apresenta princípios e normativas nacionais e internacionais sobre o combate ao racismo, enquanto os conceitos fundamentais abordam temas como racismo estrutural, vieses implícitos e interseccionalidades, com base em estudos acadêmicos. Já as orientações práticas trazem checklists e recomendações para diferentes etapas processuais, incluindo análise de provas e correção de vieses.

Além disso, o documento explora os impactos do racismo em diversas áreas do Direito, como Famílias, Trabalho, Penal e Civil. Por fim, apresenta estratégias de implementação que preveem capacitação contínua, monitoramento de resultados e o fortalecimento do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial”.

Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8591

29 de novembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)