Nesta quarta-feira (12/3), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, por meio do Fórum Permanente de Direto Processual Penal, o evento Standard Probatório da Decisão de Pronúncia Segundo os Tribunais Superiores.

O encontro aconteceu via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A reunião foi aberta pelo presidente do fórum, desembargador aposentado Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, que destacou o fato deste ser o primeiro encontro on-line do Fórum Permanente de Direito Processual Penal.

Palestrante

A reunião recebeu o membro do fórum, defensor público da DPERJ e doutor em Ciências pela Universidade de Lisboa, Denis Andrade Sampaio Junior, que destacou: “Esse tema está envolvente nos tribunais e, por isso, escolhi pegar um caso concreto, acho que fica mais didático para o nosso debate: é o agravo de recurso especial nº 2.649.740, que é um caso muito interessante.”

Em seguida, o defensor público ressaltou: “Disse o acórdão que nós estamos analisando: ‘a decisão de pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação’, ou seja, se isso é uma realidade, acaba que a primeira fase dispenda para nós termos um debate mais concreto sobre análise probatória.“

Encerramento

Após a palestra, o desembargador Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho concluiu: ”É impressionante que, em 2025, a gente ainda tenha que discutir o in dubio pro societate. Por isso que as reformas não deslancham, porque a mentalidade não muda, continua sendo a mesma. Não adianta mudar a lei se a mentalidade é a mesma. A Constituição fala que a presunção é de inocência e até hoje se fala em presunção a favor da sociedade.”

Demais participantes

Também participaram da reunião o vice-presidente do Fórum, desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira; as juízas Tassiana da Costa Cabral e Monalisa Renata Artifon; o promotor de Justiça Pedro Eularino Teixeira Simão e os professores Dr. Antonio Pedro Melchior Marques Pinto, Dr. Leonardo Costa de Paula e Me. Igor Luiz Batista de Carvalho, todos membros do fórum.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=mCCcRtM9fvs

Fotos: Jenifer Santos

13 de março de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)