Escolhido como o Dia Nacional do Orgulho LGBTQIAPN+, o dia 25 de março simboliza a luta por direitos e avanços conquistados pela comunidade LGBTQIAPN+.

A homossexualidade só foi retirada da classificação internacional de doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS) há 34 anos. No Brasil, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu os crimes de homofobia e transfobia e decidiu que deveriam ser equiparados ao crime de racismo, considerando-os imprescritíveis e inafiançáveis. Em 2023, o STF ampliou ainda mais a proteção, determinando que ofensas diretas fossem punidas como injúria racial.

No Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 9.496 instituiu, em 2021, o Programa Estadual de Combate à Violência e à Discriminação a LGBTI.

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com a luta pela igualdade sexual e contra todas as formas de discriminação e mantém o Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual, que desde sua criação, em 2023, vem promovendo diversos eventos sobre o tema e, também, o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE).

No canal da EMERJ, no YouTube, é possível ter acesso a todos os eventos realizados pela Escola sobre o tema. No site da EMERJ, é possível acessar a Cartilha da Diversidade, produzida pelo Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual e os relatórios de pesquisa produzidos pelo NUPEGRE.