O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC), realizou o primeiro curso de inteligência artificial e capacitação no Assis para juízes de competência cível, nesta segunda-feira (14).

 A ferramenta de suporte à jurisdição é destinada à elaboração automatizada de minutas de decisões, sentenças e relatórios, bem como responde a perguntas sobre os processos judiciais eletrônicos. O Assis utiliza inteligência artificial generativa de última geração, e tem como funcionalidades estruturantes a segurança dos dados e arquivos tratados em ambiente isolado, a não reutilização de informações que recebe para nenhum outro produto ou modelo de IA, auditoria e rastreabilidade completas de todas as perguntas e respostas transacionadas pela ferramenta, a responsabilidade de fiscalização pelo usuário em toda interação com o sistema, e a individualização da base de dados de cada magistrado usuário em acervo e perfil próprios, em consonância com a LGPD e com práticas internacionais de segurança e compliance.

Objetiva-se assim otimizar o trabalho dos juízes e permitir maior eficiência na prolação de sentenças, decisões e construção de relatórios, sem comprometer autonomia e qualidade da atividade jurisdicional.

Entre os diferenciais do sistema, está a possibilidade de personalização com base no acervo documental e estilo redacional de cada magistrado, garantindo a produção de minutas alinhadas ao perfil de decisão individual. 

 “O Assis é mais do que uma ferramenta de apoio. Ele é o símbolo da transformação digital em curso no Judiciário fluminense. Os resultados apontam para uma economia de tempo na jornada de trabalho dos magistrados, além da melhora na qualidade dos textos produzidos”, destaca o desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, diretor-geral da EMERJ e presidente do Comitê Gestor de Inteligência Artificial (CGIA).

 O Secretário-Geral de Tecnologia da Informação, Daniel Haab, pontua: “Temos a convicção de que a inteligência artificial generativa será parte essencial do cotidiano das unidades judiciárias. O Assis tem cinco eixos estratégicos — produtividade, segurança, ética, custo e diferenciais competitivos — e responde diretamente ao aumento expressivo no número de novos processos. Ele traz funcionalidades que nem as IAs particulares por assinatura oferecem, como a integração direta com PJe e Eproc, e a indicação do índice e do documento processual de origem em link clicável para todo conteúdo proposto, facilitando muito a fiscalização do que escreveu.”

O projeto segue cronograma de expansão, e os juízes de competência cível poderão obter acesso ao Assis após realizarem a capacitação, por meio das turmas oferecidas pela EMERJ. 

Os treinamentos para os dias 25 e 28 de abril já tiveram suas inscrições completas, e novas turmas serão disponibilizadas para maio e meses seguintes, em um programa contínuo de treinamento. 

O Assis será oferecido também ao segundo grau, nas câmaras de direito público, para o sistema eproc, ainda no primeiro semestre, quando serão iniciadas as oficinas de treinamentos.

A SGTEC também antecipa que novas funcionalidades como prompts específicos por competência, repositório de componentes, identidades gerenciadas e novo layout serão implementadas ao longo do segundo semestre de 2025, consolidando o Assis como um dos projetos mais ambiciosos e estratégicos da transformação digital do TJRJ.

O curso foi realizado na Biblioteca TJERJ/EMERJ Desembargador José Carlos Barbosa Moreira.

Foto: Maicon Souza