O Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior; o Fórum Permanente de Direito Tributário; o Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez; o Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável e o  Núcleo de Pesquisa em Probidade, Transparência e Administração Pública (NUPEPROBI), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizarão no dia 12 de maio, às 10h, o evento Pagamento de Dívidas do Estado com a União.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro será aberto pelo diretor-geral da EMERJ e mestre em Ciências penais pela Universidade Candido Mendes (UCAM), desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, e pela presidente do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, pesquisadora do NUPEPROBI e doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo.

Participantes

A primeira palestra do evento terá como tema Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (LC nº 212/2025) e Reforma Tributária (EC nº 132/2023): Perspectivas para o Desenvolvimento do Rio de Janeiro e receberá para a explanação o engenheiro civil e mestre em Transportes pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha.

Em seguida, o evento abordará a temática Ação de Improbidade, com palestra da professora Marilene Carneiro Matos, diretora de comunicação da Alumni Direito da Universidade de Brasília (UnB) e doutora em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e do professor Felipe Dalenogare Alves, autor, palestrante e doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).

Debatedores

Para a função de debatedor, o encontro receberá a presidente do Fórum Permanente de  Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez e doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), desembargadora Cristina Tereza Gaulia; a presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário e mestra em Direito Público pela Unesa, desembargadora Flávia Romano de Rezende; o presidente do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável e especialista em Direito Público pela UFRJ, desembargador Jessé Torres Pereira Júnior; e a membra do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior e mestra em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), advogada Thaís Marçal.

Lançamento de livro

Durante o encontro, será lançada a obra Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei nº 14.230/2021, organizada por Marilene Carneiro Matos, Felipe Dalenogare Alves e Rafael Amorim de Amorim.

Sobre o tema

“O livro oferece análise detalhada das alterações significativas trazidas pela Lei nº 14.230/2021, que reformou a Lei de Improbidade Administrativa. Com uma abordagem aprofundada, a obra explora novas diretrizes jurídicas para responsabilizar aqueles que violam os princípios da administração pública, buscando fortalecer a ética, a transparência e a efetividade na gestão pública.

Através da contribuição de renomados especialistas, a publicação examina aspectos essenciais como a tipificação dos atos de improbidade, a exigência do dolo, as sanções previstas e as implicações dessas mudanças para o controle externo e a responsabilização de agentes públicos. As inovações processuais, como a dosimetria das penas, a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e a compatibilidade das ações em diferentes esferas de responsabilidade também são discutidas.

O objetivo do livro é proporcionar uma compreensão clara e crítica das reformas, oferecendo novas perspectivas interpretativas sobre a Lei de Improbidade Administrativa e suas implicações no contexto jurídico brasileiro. A leitura é essencial para o entendimento dos avanços na legislação, além de ser uma ferramenta valiosa para a construção de uma administração pública mais justa, eficiente e ética.

Destinado a juristas, acadêmicos, gestores públicos, advogados, estudantes de direito, e cidadãos interessados em compreender os mecanismos de responsabilização na administração pública, o livro serve como guia para aqueles que buscam se aprofundar na legislação sobre improbidade e suas aplicações no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos.”

Fonte: Livraria da Câmara

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8629

28 de abril de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)