O Fórum Permanente de Direito Penal e o Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com o Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), realizarão, no dia 29 de maio, às 9h30, o evento Governança Climática na COP30 e o Papel do Sistema de Justiça.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro será aberto pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto; pelo presidente do Fórum Permanente de Direito Penal, desembargador José Muiños Piñeiro Filho; pelo presidente do Fórum de Direito Ambiental e Climático, desembargador Elton Martinez Carvalho Leme; pelo membro do Fórum Permanente de Direito Penal Dr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú e pelo presidente do Grupo Brasileiro da AIDP, Carlos Eduardo Machado.

Governança Climática e Justiça Ambiental

Os palestrantes serão o professor da Universidade de Yale Dr. Thomas Pogge e a secretária de Altos Estudos do Supremo Tribunal Federal (STF), Dra. Patrícia Perrone Campos Mello.

A moderadora será a vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático, juíza Admara Schneider, e o debatedor será o membro do Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático, professor doutor Flávio Ahmed.

Justiça Ambiental no Contexto da Amazônia Brasileira

Os palestrantes serão o defensor público do Estado do Amazonas Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida Filho e a diretora do Instituto de Estudos Avançados da USP – Polo Ribeirão Preto, Carla Ventura.

A moderadora será a membra do Fórum Permanente de Direito Climático e juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Ana Carolina Vieira de Carvalho, e a debatedora será a professora do PPGD-Unesa Dra. Isabella Franco Guerra.

Segurança Pública e Justiça Ambiental

Os palestrantes serão o professor do mestrado em Direito Penal da Uerj e juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) Arlen Souza e o livre-docente da USP Dr. Eduardo Saad-Diniz.

A moderadora será a membra do Fórum Permanente de Direito Penal e juíza Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, e os debatedores serão o membro do Fórum de Direito Penal e desembargador do TRF2 Abel Fernandes Gomes e o presidente do Instituto de Ciências Penais e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Henrique Abi-Ackel.

Sistema Penal e Justiça Ambiental

Os palestrantes serão o professor de Direito Penal da Uerj e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Dr. Antonio Martins e a presidente do Grupo de Jovens Penalistas da AIDP, Dra. Isabelle Gibson.

O moderador será o vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Penal, desembargador Marcos André Chut, e o debatedor será o assessor da diretoria jurídica do BNDES, Leandro de Matos Coutinho.

Encerramento

As palestras de encerramento ficarão a cargo dos desembargadores José Muiños Piñeiro Filho e Elton Martinez Carvalho Leme e do Dr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú.

Sobre o tema

“A COP30, que será realizada em novembro de 2025 em Belém (PA), destaca a importância da governança climática global e o papel essencial do sistema de justiça na promoção da justiça climática. Durante sua presidência na conferência, o Brasil propôs a criação de um Conselho de Mudança Climática da ONU, com o objetivo de fortalecer a coordenação entre países, garantir o cumprimento dos compromissos do Acordo de Paris e mobilizar recursos e dados de forma mais eficiente. Além disso, o estado do Pará apresentou a Carta de Belém de Governança Sustentável, que propõe diretrizes práticas para empresas estruturarem inventários de emissões, adotarem metas de descarbonização e implementarem mecanismos internos de compliance climático.

Juristas brasileiros também sugeriram a criação de um Tribunal Climático Internacional, com competência para decidir sobre disputas relacionadas ao meio ambiente e à biodiversidade, incluindo riscos e calamidades ambientais. Paralelamente, a COP30 é considerada uma oportunidade para o Brasil cobrar dos países desenvolvidos o financiamento climático, com transferências financeiras e tecnológicas que beneficiem especialmente as populações tradicionais da Amazônia. A conferência, portanto, reforça a necessidade de integração entre governança climática e sistema de justiça, buscando soluções jurídicas eficazes e equitativas para enfrentar os desafios das mudanças climáticas.”

Fonte: O Liberal

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8646

16 de maio de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)