O Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 9 de junho, às 9h30, o evento PEC da Segurança Pública.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro será aberto pelo diretor-geral da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto; pelo presidente do fórum, desembargador Luciano Silva Barreto, mestre em Direito pela Universidade Iguaçu (Unig); e pelo vice-presidente do fórum e mestre em Direito pela Ucam, desembargador Alcides da Fonseca Neto.

Palestrantes

Os palestrantes serão: o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), professor conferencista da EMERJ e professor emérito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj), Antonio José Campos Moreira; o escritor, antropólogo, cientista político, professor da Cátedra Patrícia Acioli no Colégio Brasileiro de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Ciência Política pela Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Luiz Eduardo Soares; o membro do fórum, professor de Direito Penal da EMERJ e da Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Taiguara Líbano Soares e Souza; a membra do fórum, professora de Direito Penal da EMERJ, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e Segurança Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do Programa de Pós-Graduação em Criminologia, Direito e Processo Penal da Ucam e doutora em Direito pela Uerj, Gisela França da Costa; e a advogada criminalista, professora de Direito Penal e Processual Penal da PUC-Rio e doutora em Direito pela PUC-Rio, Victoria Sulocki.

Sobre o tema

“A segurança pública é a maior preocupação dos brasileiros, segundo pesquisa da Quaest divulgada no dia 2 de abril. O tema ganhou a dianteira no ranking de principais inquietações da população no início deste ano e segue em ascensão na série histórica do instituto. 

Diante desse cenário, o governo federal apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2025) para reformular a gestão da segurança pública no Brasil. A iniciativa propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 pela Lei 13.675. O objetivo é reforçar a atuação federal na segurança, ampliando o papel da União na formulação de políticas nacionais e no combate ao crime organizado. Serão sugeridas mudanças significativas na estrutura da segurança pública no Brasil que redefinirão as competências da União, estados, Distrito Federal e municípios. Caso seja aprovado, o texto representará uma das maiores reformas do setor nas últimas décadas.”

Fonte: Agência Senado

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8652

2 de junho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)