Nesta segunda-feira (2), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o evento Recuperação e Falência do Devedor Empresário na Lei nº 11.101/2005: Desafios e Soluções, com a presença do Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro foi aberto pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, que declarou: “É uma honra muito grande para a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro receber esse evento sobre um tema tão relevante, que é o Recuperação e Falência do Devedor Empresário na Lei nº 11.101/2005. Os desafios são muitos e as propostas de solução também, então, o evento tem a finalidade de apresentar o trabalho – este livro belíssimo que está aqui.”

E completou: “Quero agradecer muito à desembargadora Mônica Maria Costa di Piero e ao Dr. Rodolfo Wehrs, que são os autores desta obra, porque trazem a experiência da militância advocatícia e da militância como doutrinadora. Certamente, o livro terá em seus vários textos a oportunidade de apresentar soluções para esses enormes desafios que se colocam para as sociedades empresariais hoje, não só no Brasil, mas no mundo todo, neste momento em que passamos por um processo de mudanças dos paradigmas da economia mundial.”

O ministro do STJ Luis Felipe Salomão enfatizou: “Tanto Mônica quanto Rodolfo desenvolveram essa tarefa com muita profundidade, cientificidade, do que eu percebi pela leitura da obra. No sistema capitalista vigora a ideia de liberdade econômica e também a bandeira do empreendedorismo. É claro, que busca-se sempre o ambiente de negócio saudável e a ideia é que todas as empresas se desenvolvam de maneira saudável, mas nem sempre isso é possível. Momentos de crises da empresa sempre irão ocorrer, a crise pode ser financeira, um desequilíbrio nas contas, a crise pode ser por um acidente natural ou industrial, comercial, pode ser patrimonial... Existem muitos tipos de crises. Na história, como eu vi aqui e mencionei, sempre houve um movimento de pêndulo no tratamento dessa questão, ora se protege mais o devedor, ora se protege mais o credor.” E finalizou: “Quero cumprimentá-los e dizer da minha alegria e honra de poder estar aqui acompanhando o lançamento dessa importante obra que vai contribuir bastante para o direito empresarial, para o direito da recuperação e da falência.”

Em seguida, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), advogada Ana Tereza Basílio, destacou: “Eu diria que nós temos hoje, aqui na mesa, talvez as maiores mentes em recuperação judicial do Brasil. Queria parabenizar nosso anfitrião, o desembargador Cláudio dell’Orto, por reunir nessa mesa histórica aqueles que fizeram diferença na jurisprudência e na própria legislação que regula falências e recuperação judicial no Brasil.“

E prosseguiu: “A desembargadora Mônica di Piero foi a primeira desembargadora no país a deferir a realização de uma mediação em recuperação judicial. Quando a lei ainda não autorizava, ela inseriu nesse sistema, já complexo, a possibilidade de se chegar a decisões consensuais das partes envolvidas para solucionar soluções de difícil solução pelo próprio juiz. E com esse leading case que ela definiu, na então Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que ela inovou o que não era pacífico no tribunal, e influenciou a elaboração da Lei nº 14.112, que prevê também por inspiração dela e do ministro Salomão, uma ferramenta de trabalho fundamental para os operadores de Direito, que é cautelar preparatória, que permite que as partes possam tentar mediar com os credores com antecipação dos stay period até 60 dias.”

O professor de Direito Empresarial da EMERJ Paulo Penalva ressaltou sobre a obra Recuperação e Falência do Devedor Empresário na Lei nº 11.101/2005: Desafios e Soluções: “Esse trabalho foi muito interessante, porque ele concentra em alguns tópicos os principais pontos. A gente vê inclusive que eles permeiam e passam em vários casos de recuperação judicial. Essa Lei nº 11.101, foi uma lei muito importante, não só porque ela criou dois Institutos novos, da recuperação judicial e da extrajudicial, mas também porque ela teve a preocupação de resolver o problema tributário – o que não conseguiu, mas já foi um grande avanço.”

A desembargadora Mônica Maria Costa di Piero pontuou: “Hoje, o projeto de Código Civil, que se encontra junto ao Senado Federal, traz toda essa concepção, que à época veio a Lei nº 11.101, no seu livro de direito empresarial, que eu tive também a oportunidade de participar. Com isso nós fizemos um sistema no entorno da lei. Quando nós discutimos os casos concretos, é exatamente a aplicação, não só da recuperação judicial de uma empresa, que traz eficácia à manutenção dos empregos, ao giro da economia desse país, é todo esse sistema que envolve uma aplicação de uma lei que, em si tem uma dialética muito própria. Não é a dialética normal, que nós estamos acostumados trabalhar, mas, sem dúvida nenhuma, é a que hoje promove uma grande justiça social.”

O advogado Rodolfo Wehrs concluiu: “A lei é uma lei multidisciplinar que precisa ser interpretada de uma forma sistemática e finalística. Se a lei for interpretada de uma forma isolada, de forma literal a fim de defender determinados interesses, interesses individuais, ela não funciona. O que a gente precisa é olhar para Lei nº 11.101 como uma lei que busca a recuperação, principalmente do devedor empresário, e a preservação da empresa.

Lançamento de livro

Durante o encontro, foi lançada a obra Recuperação e Falência do Devedor Empresário na Lei nº 11.101/2005: Desafios e Soluções, de autoria da desembargadora Mônica Maria Costa di Piero e do advogado Rodolfo Wehrs, que conta com o prefácio do ministro STJ do Luis Felipe Salomão.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=hgfpajN2j6Y

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Fotos: Maicon Souza

2 de junho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)