Nesta terça-feira (3),  o Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas - Interlocução do Direito e das Ciências Sociais, o Observatório de Pesquisas Bryant Garth e o Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram o encontro Pesquisas no NUPEPAJ: Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas e Acesso à Justiça (OBG/EMERJ), que aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Ao iniciar o evento, o presidente do fórum e mestre em Justiça Criminal pela London School of Economics (LSE), desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, declarou: “Hoje é um dia especial, porque é a 20ª reunião do nosso Fórum de Pesquisas Acadêmicas - Interlocução do Direito e das Ciências Sociais. E o que nos interessa? Pesquisa sobre sociedade, sobre judiciário, e a gente vem ao longo dessas muitas reuniões trazendo pesquisadores para apresentarem suas pesquisas aqui. Hoje, temos uma peculiaridade: a pesquisa é do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça, da EMERJ.“

Expositores

A membra do fórum e doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), desembargadora Cristina Tereza Gaulia, salientou que a EMERJ é a única escola judiciária do Brasil que possui núcleos de pesquisa e pontuou: “A ideia norteadora, na verdade, divide-se em dois vieses. Em primeiro lugar, a gente quer dar a oportunidade aos alunos da EMERJ de também conhecer o mundo das pesquisas acadêmicas, porque eles podem, amanhã ou depois, querer ingressar na Academia, fazer mestrado, doutorado, pós-doutorado e já sairão da Escola não só com diploma de graduação lato sensu — tendo a possibilidade de fazer concursos públicos —, mas também com o que significa a pesquisa, que é a base da Academia. E, por outro lado, as pesquisas dos núcleos de pesquisa visam, na verdade, melhorar a jurisdição, que talvez seja o motivo principal pelo qual a EMERJ, em um primeiro momento, buscou essa ideia de termos núcleos de pesquisa, porque tudo que fazemos, ao fim, pretende melhorar a jurisdição que nós, magistrados, prestamos.”

E complementou: “A cada ano, a gente tem que fazer uma pesquisa, os núcleos de pesquisa aqui da EMERJ estão regulamentados. Então, a cada ano, cada núcleo de pesquisa precisa apresentar uma pesquisa completa. Nós, até hoje, fizemos três pesquisas, e estas estão listadas aqui no nosso programa. Primeiramente, fizemos uma pesquisa cujo tema geral foi a Ressignificação de Nome e Gênero no Âmbito da Justiça Itinerante da Fiocruz; a seguir, fizemos uma pesquisa que se dividiu em duas partes, a Aplicação da Guarda Compartilhada no Âmbito da Justiça Itinerante nos Casos de Mães Encarceradas e a Guarda Compartilhada Em Favor de Mulheres Aprisionadas: Uma Política Judiciária nos Presídios Femininos do Estado do Rio de Janeiro; e, por fim, no ano passado, a pesquisa foi A Gratuidade de Justiça na Jurisprudência dos Tribunais e Hermenêutica e Fundamentos. Esse ano, eu já posso antecipar que nós estamos fazendo uma pesquisa, que está em andamento e sendo coordenada pelo professor Hector, e nós vamos levantar se a jurisprudência do nosso tribunal usa os tratados e convenções internacionais e em que medida realmente decidem pró-controle de convencionalidade.”

A doutora em Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora do Colégio Brasileiro de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CBAE-UFRJ) e do Human Rights, Society and Arts Center da Brunel London University, Rafaela Selem Moreira, reforçou: “As pesquisas tecnológicas, digamos assim, de utilidade pública, são diferentes das pesquisas científicas, em que se estabelece um tema e vai procurar o conhecimento pelo conhecimento. No caso das pesquisas desenvolvidas no âmbito do NUPEPAJ, elas têm uma finalidade prática, que é explorar problemas reais e pensar em soluções para esses problemas. A gente poderia entender isso até de uma perspectiva mais ampla, do contexto da justiça multiportas, de quais são as demais soluções que a gente pode encontrar ao conhecer os problemas na prática. Ambas as pesquisas — a primeira, realizada entre o final do ano de 2021 até 2022, sobre a requalificação de pessoas trans, e a segunda, que começou em 2023 e foi até 2024, sobre a questão da guarda compartilhada para detentas —, surgem da inquietação da desembargadora Cristina Tereza Gaulia, que vai a campo e começa a observar algo que chama atenção e emociona, algo que deixa a gente perplexo. Então, ambas as pesquisas, surgem de um problema de perplexidade de idas a campo.”

O pesquisador do NUPEPAJ e doutor em Direito pela UVA, Dr. Hector Luiz Martins Figueira, abordou em sua fala a pesquisa A Gratuidade de Justiça na Jurisprudência dos Tribunais e Hermenêutica e Fundamentos e ressaltou: “Esse trabalho, esse tipo de pesquisa, traz para a gente esse tipo de perplexidade, de estranhamento, que o Direito não nos oferece, porque a gente está acostumado a normatizar esse tipo de situação. Então, somente uma pesquisa nesse sentido, com essa ênfase mais antropológica, vai nos permitir visualizar.”

E prosseguiu: “Acho que essa pesquisa vem no sentido de lançar luz sobre isso, mas mais do que isso: que as pessoas possam ler isso e também, de certa forma,  estranharem como não se tem nenhum mecanismo tendente, institucional tendente, para padronizar e ter uma previsibilidade mínima daquilo que se espera desses processos decisórios.”

O pesquisador associado da Universidade de Neuchâtel, na Suíça, e doutor em História Latino-Americana pela Universidade LMU de Munique, Dr. Ricardo Borrmann, destacou: “Eu aprendo muito ao trabalhar no núcleo. Já é o segundo ou terceiro ano que eu acompanho a título observador-consultor, sobretudo na área de metodologia. Se eu pudesse descrever, a minha função é dar pitacos. Então, dou vários pitacos, participo das reuniões de trabalho que são feitas — um olhar externo de quem não é diretamente ligado à área do Direito. Eu não sou jurista de formação, embora no meu doutorado tenha tratado da recepção de ideias no pensamento jurídico no Brasil, sobretudo de autores alemães no final do século XIX.”

 Moderadores

A vice-presidente do fórum, Dra. Bárbara Gomes Lupetti, enfatizou: “Eu acho que tudo que foi falado aqui e todas as pesquisas que o NUPEPAJ vem fazendo, simplesmente por serem pesquisas empíricas, que estão deslocando os pesquisadores, a epistemologia dessas pessoas, provocando o Poder Judiciário e conversando com pessoas da sociedade, já têm uma imensa contribuição, já é muita coisa, porque ninguém faz nada disso.”

O doutor em Criminologia pelo Instituto Max-Planck e pela Universidade de Freiburg, na Alemanha, Cléssio Moura de Souza, pontuou: “Por que a gente se preocupa tanto com a pesquisa e com os modelos diferentes de pesquisa e a pesquisa empírica em si? Porque a gente quer entender como essas relações sociais estão se modificando com o tempo, quer entender como e em que direção as sociedades estão andando. A gente quer, usando um trabalho e metodologia acadêmica, trazer à luz, e a Academia é muito importante nisso, de trazer luz para questões que às vezes são invisibilizadas ou não fazem parte do conjunto de temas. Então, nós, enquanto acadêmicos, temos essa responsabilidade de trazer, dar foco em situações que não são consideradas importantes. Além disso, temos esse movimento tradicional conservador, e o Judiciário está aí para se envolver nisso e para trazer, dar às pessoas, levar às pessoas, os direitos que elas têm por natureza.”

O doutor em Ciência Política pela Université de Montpellier 1, na França, Fernando de Castro Fontainha, declarou: “A pesquisa, que só pode ser aplicada, mistura elementos do mundo que temos com o mundo que queremos, e a pesquisa não pode, jamais, abrir mão de se apresentar, ao passo que já apresenta, soluções.”

A mestra em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP) Inara Flora Cipriano Firmino, concluiu: “Eu parabenizo a iniciativa de vocês, porque, assim como a desembargadora colocou, os juízes têm uma dificuldade de olhar para o Direito e questionar a sua forma de agir, já trazendo essa postura conclusiva sobre as questões. Essa é uma postura comum do Direito e, seja qual for o âmbito de atuação, acho que a gente não aprende numa faculdade de Direito a fazer pesquisa e a se colocar de uma forma crítica com relação ao Direito.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=_KaPeSmlHxM&t=1530s

Fotos: Jenifer Santos

3 de junho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)