A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 18 de junho, às 9h30, o evento Os Enunciados do FONAJUS.

O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e percorre todos os estados do Brasil com o propósito de promover diálogos, cooperação institucional e capacitação.

O encontro, acontecerá no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, no Palácio da Justiça, com transmissão via plataforma Zoom, e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Mesa de Abertura: Importância dos Enunciados e o tema 1234

A abertura do evento será realizada pela vice-coordenadora do Comitê Estadual da Saúde do Rio de Janeiro, desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat; e a subvice-coordenadora do Comitê Estadual da Saúde do Rio de Janeiro, desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo.

Palestrantes

A membra do Comitê Estadual da Saúde do Rio de Janeiro, juíza Raquel Gouveia da Cunha, proferirá a palestra TEA – Transtorno do Espectro Autista / 99, 105, 138, 139, 140, 141.

Posteriormente, as membras do Comitê Estadual da Saúde do Rio de Janeiro, juízas Maria Isabel Gomes Sant’Anna de Araújo e Márcia Correia de Hollanda, abordarão a temática Cobertura e Reembolsos / 21, 23, 24, 25, 26, 29, 34, 35 ,36, 62, 73, 99, 100, 102, 110, 142, 143.

A membra do Comitê Estadual da Saúde do Rio de Janeiro, juíza Isabel Tereza Pinto, encerrará a parte da manhã do evento com a palestra Atendimento Domiciliar - Home Care e Internação Psiquiátrica / 64, 123, 124, 125, 130.

Após o intervalo para o almoço, a subsecretária-geral da Secretária Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Dra. Fernanda Adães Britto/ 93, 119, 145, realizará a explanação sobre o tema Acesso a Medicamentos e Procedimentos já incorporados

Em seguida, o encontro receberá a coordenadora do Comitê Estadual da Saúde do Rio de Janeiro, desembargadora federal Carmem Silvia Lima de Arruda/ 7, 46, 69, 90, 122, 137, e a superintendente de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Kitty Crawford, para a abordagem do assunto Regulação de Leitos e Procedimentos.

A defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Dra. Renata Pinheiro será a responsável por abordar o assunto Responsabilidade do Paciente / 126.

A advogada-geral da União, Dra. Juliana Lidia Machado Cunha Lunz, comentará o tema CONITEC / 33, 57, 103, 144.

Na sequência, o membro do Comitê Estadual da Saúde do Rio de Janeiro Dr. Flávio Afonso Badaró proferirá a palestra Notas Técnicas, Evidência Científica / 18, 83, 121, 131.

As juízas federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Karina de Oliveira e Silva Santiago e Fernanda Ribeiro Pinto serão as responsáveis pelo tema Conciliação na Saúde /106, 135, 140.

O membro do Comitê Estadual da Saúde do Rio de Janeiro Dr. Luiz Felipe Condê tratará da temática Direito Processual / 74, 133, 134.

O juiz federal do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3) Gabriel Hilen Albernaz Andrade, abordará o assunto Direito Processual / 74, 133, 134.

A última palestra do dia receberá as procuradoras da República Aline Caixeta, Marina Filgueira de Carvalho e Roberta Trajano Sandoval Peixoto, membra do Comitê Estadual da Saúde do Rio de Janeiro, paraabordar o tema Atuação do Ministério Público / 33, 81.

Sobre o tema

“Considerando o elevado número de ações judiciais relacionadas à assistência à saúde e a consequente necessidade de aprofundar estudos com vistas à prevenção de litígios e à adequada gestão dos processos em tramitação, o Supremo Tribunal Federal – STF, nos meses de abril e maio de 2009, realizou a Audiência Pública nº 04, cujo propósito foi o de ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de Sistema Único de Saúde, objetivando esclarecer as questões técnicas, científicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas relativas às ações de prestação de saúde.

A partir dos resultados da referida audiência, o Conselho Nacional de Justiça constituiu um grupo de trabalho (Portaria nº 650, de 20 de novembro de 2009) para elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas referentes às demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

Dos estudos realizados pelo Grupo de Trabalho criado a partir dos resultados coletados na audiência pública n. 04, realizada pelo STF, o Plenário do CNJ aprovou a Resolução nº 107, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde – Fórum da Saúde.

Objetivo: elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área da Saúde Pública e Suplementar.

Atribuições:
I – monitorar as ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares;
II – monitorar as ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde;
III – propor medidas concretas e normativas voltadas à otimização de rotinas processuais, à organização e à estruturação de unidades judiciárias especializadas;
IV – propor medidas concretas e normativas voltadas à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário;
V – estudar e propor outras medidas consideradas pertinentes ao cumprimento do objetivo do Fórum Nacional.”

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ); e aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8657

9 de junho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)