Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 15 de agosto, às 10h, o webinar A Judicialização de Jogos e Apostas, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura do encontro ficará a cargo do presidente do fórum, Flávio Citro Vieira de Mello.

Palestrantes

Para ministrar a palestra sobre a temática, o encontro receberá o advogado, professor de Direito do Consumidor na IDP e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Ricardo Morishita Wada.

Debatedores

A vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ e do fórum, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, e o diretor executivo da Regional da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) em Nova Iguaçu, juiz Paulo Luciano de Souza Teixeira, serão os debatedores do encontro.

Sobre o tema

“Nos últimos seis anos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu cerca de 262 casos envolvendo jogos de azar ou de aposta. O pico de judicialização de empresas por trás desses jogos ocorreu em 2021, quando 94 ações foram protocoladas na Corte.

Juridicamente, é considerado jogo de azar aquele em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte do jogador. Atualmente, esse tipo de jogo é proibido no Brasil, mas há um projeto de lei tramitando no Senado Federal que libera bingos, cassinos e o jogo do bicho.

A proposta tramita há mais de uma década no Congresso e já foi votada na Câmara. Se for aprovada no Senado, seguirá para sanção presidencial.”

Fonte: Metrópoles  

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8669

26 de junho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)