Nesta quarta-feira (2), o Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia e o Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão e de Imprensa e de Mídias Sociais (NUPELEIMS), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram o evento Liberdade de Expressão no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, iniciou o encontro e declarou: ”Hoje, nós vamos falar, como sempre, sobre um tema de muita importância, e eu diria, talvez, um dos temas mais importantes da contemporaneidade, que é a liberdade de expressão. Vamos falar da liberdade de expressão em um contexto especial, que é falar sobre a liberdade de expressão no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. É particularmente importante falar da liberdade de expressão no Sistema Interamericano de Direitos Humanos no momento atual, em que vejo, com muita apreensão, os direitos humanos que têm sido enfraquecidos do ponto de vista político, ponto de vista internacional. Me parece que nós estamos vivendo um período de refluxo no que diz respeito aos direitos humanos, e é importante nós reafirmarmos a importância dos direitos humanos, situar a liberdade de expressão dentro dos sistemas de direitos humanos, porque é um direito humano fundamental.”

Palestrante

O professor de Direito Constitucional da EMERJ e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), advogado e doutor em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Siddharta Legale, enfatizou: ”A coisa mais legal dessa obra, que traz e reúne todos os casos de liberdade de expressão da Corte Interamericana, é que a força dela vem de uma abordagem intergeracional. Tem pessoas de todas as idades nessa obra interinstitucional, e eu acho que nisso está a nossa força.”

O defensor regional dos Direitos Humanos (DPU) e doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), Érico Lima de Oliveira, salientou: ”A força do direito internacional é justamente a força de pressionar do que propriamente uma força executória de dentro, como se fosse uma norma doméstica.”

E prosseguiu: “A tendência é que o Brasil tenha mais condenações [na Corte Internacional dos Direitos Humanos] e espero que o Estado brasileiro se sensibilize a cumprir a determinação da Corte; seja um Estado plenamente capaz de cumprir essas determinações.”

A vice-presidente do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti, professora do PPGD-Unesa, membra da Law and Society Association e doutora em Direito pela Unesa, Lúcia Frota Pestana de Aguiar, finalizou: “A liberdade de expressão é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, como disse o presidente do fórum, mas não se realiza plenamente onde a  palavra crítica encontra repressão, onde a denúncia encontra silencio, onde o exercício da profissão, seja jornalística ou jurídica, pode expor até  a violência. Então, a Corte Internacional Interamericana de Direitos Humanos tem reintegrado a liberdade de expressão, tem exigido as garantias institucionais e a resposta estatal e eficaz diante das violações.”

A coorganizadora da publicação, advogada Tayara Causanilhas, concluiu: ”Gostaria de convidá-los a refletir esse livro, essa oportunidade, como um refinamento da nossa cultura. A nossa constituição é muito recente, nós caminhamos a passos até bastante lentos para consolidação de uma cultura democrática.”

Lançamento de livro

Durante o encontro, foi lançada a obra Os Casos de Liberdade de Expressão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, dos autores André Gustavo Corrêa de Andrade, Siddharta Legale e Tayara Causanilhas.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=cJ0QUSWFI94

Fotos: Maicon Souza

2 de julho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)