O Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal Professor Juarez Tavares da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá, no 15 de agosto, às 9h30, o encontro ADPF das Favelas e a Permanência da Necropolítica, que acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum, desembargador e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargador Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez, e o vice-presidente do fórum e professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), desembargador aposentado Sérgio de Souza Verani, serão os responsáveis por realizar a abertura do encontro.

Palestrantes

Para as palestras, a reunião receberá o professor de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), Daniel Hirata; o defensor público da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e mestre em Direito Constitucional pela UFF, Daniel Lozoya; a diretora fundadora da Redes da Maré, Eliana Sousa Silva; o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Fabio Correa Matos; e a defensora de Direitos Humanos e técnica em Educação Social e fundadora do Movimento Moleque, Mônica Cunha.

Sobre o tema

“O Supremo Tribunal Federal (STF) redefiniu as diretrizes para a atuação das forças de segurança em comunidades do Rio de Janeiro, na ação conhecida como ADPF das Favelas (...). A decisão uníssona dos ministros substituiu a exigência de que operações só poderiam ocorrer em casos excepcionais por regras sobre a proporcionalidade do uso da força.

A medida, que também determina que o governo do RJ apresente um plano para a ocupação de territórios dominados pelo crime organizado, foi avaliada por especialistas em segurança pública e direitos humanos, que apontam avanços e retrocessos, mas concordam que a decisão não representa uma carta branca para as forças policiais.“

 Fonte: G1

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8676

8 de julho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)