O Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará sua 36ª reunião, no dia 11 de agosto, às 10h, com o evento A Responsabilidade Civil na Reforma do Código Civil, que contará com a presença da Excelentíssima Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Isabel Gallotti.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, realizará a abertura da reunião.

Palestrantes

Para palestrar sobre o assunto, o encontro receberá a ministra e corregedora-geral do TSE e mestra em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), Maria Isabel Gallotti, e o advogado, parecerista e doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Nelson Rosenvald.

Sobre o tema

“A tradição da responsabilidade civil brasileira, refletida na mais ampla doutrina e jurisprudência, entende que os danos materiais devem corresponder ao que a vítima efetivamente perdeu (danos emergentes), de acordo com a fórmula da equivalência 4 e, no caso dos lucros cessantes, ao que ela razoavelmente deixou de ganhar, como consta no art. 402, do Código Civil, inalterado pelo Anteprojeto. O problema é que o art. 402 ressalva as ‘exceções previstas em lei’ e o Anteprojeto traz variadas exceções nos seus arts. 944-A e 944-B.”

Fonte: CNBSP - 

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8677

9 de julho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)