O Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e a Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ) realizarão, no dia 8 de agosto, às 9h30, o encontro O Projeto do Novo Código Eleitoral – Expectativas e Perspectivas.

O evento acontecerá no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Irão compor a mesa de abertura do evento: o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto; o presidente do Fórum de Direito Eleitoral e Político da EMERJ, desembargador Fernando Cerqueira Chagas; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Peterson Barroso Simão; o vice-presidente e corregedor do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares; e a diretora da EJE-RJ, desembargadora eleitoral do TRE-RJ Maria Helena Pinto Machado.

Mesa da Manhã - A Perspectiva Atual das Relações Jurídicas e Sociais e o Direito Eleitoral: A Revisão do Atual Código Eleitoral

A primeira mesa do dia será presidida pelo membro do Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático da EMERJ, desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, e mediada pelo membro do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da EMERJ, desembargador Ricardo Alberto Pereira.

Para a palestra, a mesa receberá a professora de Direito Eleitoral da EMERJ e da Fundação Getúlio Vargas e subprocuradora regional da República, Silvana Batini César Góes; a membra do Fórum Permanente de Direito Processual Penal da EMERJ, desembargadora eleitoral do TRE-RJ Tathiana de Carvalho Costa; e o advogado e coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) Sidney Sá das Neves.

Mesa da Tarde - O Projeto de Revisão do Código Eleitoral: Visões, Expectativas e Impactos na Sociedade

Para presidir a segunda mesa do dia, o evento receberá a membra do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, e o cargo de mediadora da mesa será ocupado pela vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da EMERJ, advogada eleitoralista e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD/Uerj), Vânia Siciliano Aieta.

Como palestrantes, o evento receberá a desembargadora Maria Helena Pinto Machado; o membro do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da EMERJ, professor da Pós-Graduação e Especialização da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Uerj (Ceped), Bruno Cezar Andrade de Souza; e o advogado eleitoralista e assessor jurídico da presidência da Petrobrás, Marcelo Weick Pogliese.

Encerramento

O encontro será encerrado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, e pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas.

Sobre o tema

“No dia 15 de julho, o Código Eleitoral brasileiro alcança 60 anos de existência. Promulgado em 1965, é tido como um dos alicerces da Justiça Eleitoral, por ter estabelecido preceitos essenciais ao processo democrático. Entre eles, destacam-se o voto obrigatório sem distinção de gênero e a atribuição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para normatizar e conduzir as eleições. Atualmente, o Código é composto por 383 artigos.

(...)

No entanto, diante das transformações sociais e tecnológicas dos últimos anos, o Senado analisa uma proposta de novo Código Eleitoral. O texto tem quase 900 artigos e busca unificar toda a legislação em uma norma única.

Entre as principais mudanças discutidas para o novo Código, estão: 

·         quarentena obrigatória para juízes, promotores, militares e policiais que queiram se candidatar;

·         regras mais duras contra fake news durante as campanhas; 

·         atualização das regras para propaganda eleitoral, especialmente nas redes sociais;

·         reserva de vagas para mulheres no Legislativo; e 

·         prestação de contas simplificada para candidatos e partidos com baixa movimentação financeira de campanha.

O projeto segue tramitando no Congresso Nacional e ainda pode sofrer alterações. Para que as mudanças sejam válidas em 2026, o novo Código Eleitoral precisa ser aprovado e entrar em vigor até 4 de outubro deste ano. Isso porque segundo a Constituição, toda alteração legislativa que modifique as normas eleitorais precisa ser feita até no máximo um ano antes do próximo pleito.”

Fonte: TRE-SP

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8680  

21 de julho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)