O Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá a VIII Jornada Ítalo-Brasileira de Direito Privado, com o tema Direito Privado e Novas Tecnologias.

O evento, que terá apoio da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), acontecerá presencialmente nos dias 2 e 3 de setembro, a partir das 9h, no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea do português para o italiano e para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Farão a abertura do evento: o presidente do Fórum Permanente de Direito da Cidade, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, professor de Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutor em Direito pela Uerj, e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Guilherme Calmon Nogueira da Gama, professor titular de Direito Civil na Uerj e dos programas de pós-graduação em Direito da Uerj e da Universidade Estácio de Sá (Unesa).

Debatedora

A mediação da abertura ficará a cargo da professora adjunta da Universidade Federal Fluminense de Volta Redonda (UFF/VR) e doutora em Direito pela Uerj com cotutela pela Università degli Studi di Roma – La Sapienza, Patrícia Silva Cardoso Righi.

Painel I: Obrigações e Contratos (2/09)

Os palestrantes do primeiro painel serão: o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama; a professora da Università Cattolica del Sacro Cuore (Milão) e doutora em Direito, Francesca Benatti; o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, presidente do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza e doutor em Direito pela Unesa; e o professor da Università degli Studi di Genova, Mauro Grondona.

Painel II: Responsabilidade Civil (2 e 3/09)

Os palestrantes serão: o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres; a professora Patrícia Silva Cardoso Righi; o professor da Università Cattolica del Sacro Cuore, Andrea Nicolussi; o procurador do estado do Rio de Janeiro e professor da Uerj, Maurício Jorge Pereira Mota; o professor da Università degli Studi di Genova, Mauro Grondona; a desembargadora e doutora em Direito pela Uerj, Patrícia Ribeiro Serra Vieira; a professora da Università Cattolica del Sacro Cuore e doutora em Direito, Francesca Benatti; e o professor da UFF/VR, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Programa de Pós-Graduação da Unigranrio/Afya, Vinícius Figueiredo Chaves.

Sobre o tema

“O avanço das inovações tecnológicas vem provocando transformações profundas nas relações jurídicas, exigindo que o Direito Privado se adapte a uma nova realidade marcada por contratos eletrônicos, inteligência artificial, plataformas digitais e proteção de dados. Nesse contexto, surgem novos desafios para o tratamento jurídico de questões como a validade e a eficácia de contratos firmados por meios digitais, a responsabilidade civil em ambientes virtuais e a necessidade de tutela dos dados pessoais.

Com o crescimento das legaltechs — startups voltadas à inovação no setor jurídico —, o ambiente privado passa a conviver com ferramentas de automação, jurimetria e gestão de processos que afetam diretamente advogados, empresas e consumidores. O uso de contratos inteligentes (smart contracts), baseados em blockchain, exige do Código Civil uma evolução capaz de garantir a segurança jurídica das relações privadas digitais.

A proteção de dados também se torna central. A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou o tratamento de dados pessoais em um direito fundamental, afetando contratos, relações de consumo, políticas de privacidade e a própria responsabilização das empresas por vazamentos ou uso indevido dessas informações.

Outro ponto de destaque é a responsabilidade civil no ambiente digital. O Marco Civil da Internet, por exemplo, estabelece parâmetros para a responsabilização de provedores, equilibrando liberdade de expressão com proteção a direitos individuais. Além disso, o uso da inteligência artificial nas relações privadas — desde assistentes virtuais até sistemas de decisão automatizada — levanta questionamentos sobre autonomia da vontade, deveres de transparência e risco tecnológico.”

Fonte: JusBrasil

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8683

24 de julho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)