O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, o Fórum Permanente dos Direitos Humanos e o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoverão, no dia 13 de agosto, às 10h, o encontro Direitos Humanos e o Acesso à Justiça: Uma Análise do Caso Acari.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura do evento ficará a cargo do presidente do Fórum Permanente dos Direitos Humanos da EMERJ e mestre em Cidadania e Direitos Humanos: Ética e Política pela Universidade de Barcelona, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, e da presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-Política pela Universidade de Barcelona e professora do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), desembargadora Adriana Ramos de Mello.

Palestra de abertura

A representante das famílias das vítimas do Caso Acari e integrante do Coletivo Mães de Acari, Aline Leite de Souza, realizará a palestra de abertura.

Palestrantes

As palestrantes serão a pesquisadora da Enfam e juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Ana Claudia Gomes de Melo e a juíza auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), especialista em Ciências Humanas: Sociologia, História e Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes.

Debatedora

As debatedoras serão a coordenadora programática da ONG Criola e doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Monica do Sacramento.

Sobre o tema

“Na Favela de Acari, em julho de 1990, um grupo de aproximadamente oito homens encapuzados, ligados a um grupo de extermínio, chamado de ‘Cavalos Corredores’, invadiram casas, sequestraram e desapareceram com onze jovens, até hoje não encontrados: Wallace Souza do Nascimento, Hedio Nascimento, Luiz Henrique da Silva Euzebio, Viviane Rocha da Silva, Cristiane Leite de Souza, Moisés dos Santos Cruz, Edson de Souza Costa, Luiz Carlos Vasconcellos de Deus, Hoodson Silva de Oliveira, Rosana de Souza Santos e Antonio Carlos da Silva, todos moradores da região.

Em 1993, a líder do grupo Mães de Acari e mãe de uma das vítimas, Luiz Henrique da Silva Euzebio, e sua sobrinha, Sheila da Conceição, foram assassinadas na estação de metrô da Praça Onze, na cidade do Rio de Janeiro, logo após testemunharem sobre a participação policial nos crimes.

Apesar de processos judiciais iniciados posteriormente, tanto o crime de desaparecimento quanto os danos materiais e morais às famílias enfrentaram prescrições legais. Em 2022, foi aprovada uma lei concedendo reparação financeira aos familiares das vítimas.”

Fonte: GOV

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8684

28 de julho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)