A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 15 de agosto, às 10h, a reunião Defesa Penal Cooperativa, que acontecerá no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro será aberto pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto; pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Ana Tereza Basilio; pelo advogado e autor do livro que dá nome ao evento, André Mirza Maduro; pelo advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), Diogo Malan; pela advogada e professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do Centro Universitário de Brasília (Uniceub), Carolina Ferreira; e pelo advogado e professor da Uerj e da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Flávio Mirza.

Lançamento de livro

Durante o encontro, será lançada a obra Defesa Penal Cooperativa, de autoria do advogado André Mirza Maduro.

Sobre o tema

“A cooperação processual é um dos pilares do atual Código de Processo Civil, que impõe a todos os sujeitos do processo o dever de colaborar para garantir uma decisão justa e eficaz em tempo razoável. Mas como esse princípio se aplica ao processo penal? E, mais especificamente, como ele se compatibiliza com a defesa do acusado?

Nesta obra inovadora, André Mirza Maduro explora, de maneira inédita, os reais contornos dos deveres de cooperação defensivos ao realizar uma ampla pesquisa bibliográfica e uma análise qualitativa de decisões do Superior Tribunal de Justiça em torno do tema. O estudo revela como o princípio da cooperação tem sido incorporado ao processo penal desde a publicação do CPC de 2015, muitas vezes sem um filtro dogmático adequado, o que pode comprometer garantias fundamentais como a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa.

O autor defende que é possível uma defesa penal cooperativa, desde que os direitos de imputados não sejam indevidamente cerceados. Para tanto, apresenta diretrizes concretas que estabelecem um equilíbrio entre o dever de cooperação e os direitos fundamentais da defesa, abordando questões como o cumprimento de prazos, a alegação de nulidades processuais, a possibilidade de reiteração de pedidos e a observação de condutas urbanas e cordiais no decorrer do processo.

Além disso, este livro propõe medidas de responsabilização para o descumprimento desses deveres, sugerindo sanções tanto para advogados quanto para acusados. O estudo é denso, leva a sério a complexidade de uma questão ímpar como a cooperação no processo penal e traz dados e informações inéditas. Nem por isso se pretende conclusivo. Tanto que André Mirza Maduro reconhece a necessidade de aprofundamento em temas correlatos, como a cooperação processual na defesa da vítima, no âmbito do Ministério Público e propõe pesquisas perante decisões da Suprema Corte.

Este livro já nasce como um marco para os estudiosos do processo penal ao oferecer uma abordagem científica baseada em evidências para a construção de um sistema de justiça criminal mais racional, equilibrado e alinhado com os direitos e garantias constitucionais. Uma leitura essencial para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e pesquisadores que buscam compreender a interseção entre cooperação processual e defesa penal.”

Fonte: Editora Amanuense

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ); e aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8685

27 de maio de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)