Nesta quinta-feira (31), o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Cláudio Luís Braga dell'Orto, participou do Seminário Internacional sobre Direitos Socioeconômicos e Democracia, promovido pelo o Centro de Estudos Jurídicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), integrando a mesa de abertura.

Na ocasião, o desembargador Cláudio Dell’Orto a afirmou a importância das escolas de governo e ressaltou que o BNDES, ao consolidar um Centro de Estudos Jurídicos, cria o embrião de mais uma escola de governo. Essas escolas que vieram a partir da Constituição de 1988, segundo o diretor-geral da EMERJ, são fundamentais para que se devolva um treinamento adequado das pessoas que irão prestar os serviços públicos, a tempo e a hora, de maneira eficiente, da forma como a população espera receber. E completou: “A experiência do BNDES é uma experiência riquíssima, por vários fatores. O primeiro deles é a possibilidade de ter uma visão macroeconômica, ou seja, a percepção de que o governo e a administração pública devem investir em direcionar o funcionamento econômico da sociedade com um viés social. A possibilidade de termos um banco de desenvolvimento público com essa estrutura é fundamental para que tenhamos um direcionamento das políticas públicas. Uma das questões na formação e no aperfeiçoamento da magistratura, muitas vezes, é a falta de visão do conjunto macroeconômico. Os juízes decidem casos concretos. Mesmo que seja um caso muito grandioso que tenha volumes de recursos muito grandes envolvidos não há, ali, um debate ou uma percepção da repercussão macroeconômica da atividade jurisdicional, porque solucionam-se conflitos de interesse, mas não se discute a relevância disso dentro de um planejamento econômico de médio ou longo prazo. São questões para serem resolvidas no caso concreto, a decisão fica limitada ao processo em que aquela discussão que é trazida à apreciação do juiz. Certamente, o Centro de Estudos Jurídicos do BNDES poderá, ao longo de uma parceria que eu espero que a gente possa fazer, contribuir para que os nossos magistrados possam também ter essa percepção de como é importante pensar o futuro e o investimento que se vai fazer para a construção de uma sociedade economicamente viável, mas também socialmente desenvolvida.”

A iniciativa reuniu especialistas para abordar os temas Os Direitos Sociais e sua Proteção Constitucional e Heterodoxia Jurídica no Sul Global.

Foto: Assessoria de Comunicação do BNDES

31 de julho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)