O Fórum Permanente Segurança Pública & Execução Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 21 de agosto, às 9h, o encontro Gestão da Segurança Pública: Prevenir, Proteger, Garantir e Reprimir, que acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura do encontro será realizada pelo presidente do fórum e mestre em Direito pela Universidade Iguaçu (UNIG), desembargador Luciano Silva Barreto; pelo vice-presidente do fórum e mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM), desembargador Alcides da Fonseca Neto ; e pelo membro do fórum, douor em Histórica Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), coronel da reserva remunerada (RR) da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro (PMERJ) Íbis Silva Pereira.

Palestrante

Para debater o tema, o evento receberá a idealizadora e responsável pelo Projeto Coração de Tinta, mestre em Segurança Pública, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), a juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Janine Soares de Matos Ferraz; o diretor do Museu Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP-RJ) e doutor em memória social pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), José Paulo de Morais Souza; o delegado de Polícia Federal e especialista em Ciências Criminais e Segurança Pública pela Uerj, Marcelo Costa Prudente; o médico perito e supervisor do programa R4 em psiquiatria forense do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPUB-UFRJ), professor do departamento de psiquiatria e saúde mental pela UFRJ, Alexandre Martins Valença; a membra do fórum, professora de Direito Penal da EMERJ, professora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) em Ciências Criminais e Segurança Pública da Uerj; professora do PPGD em Criminologia, Direito e Processual Penal da UCAM e doutora em Direito pela Uerj, Gisela França da Costa; e o membro do fórum, professor de Direito Penal da EMERJ e da Universidade Federal Fluminense (UFF), e doutor em Direito pela Pontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Taiguara Líbano Soares e Souza.

Sobre o tema

“segurança pública pode ser definida como um conjunto de dispositivos e de medidas de precaução que asseguram a população de estar livre do perigo, de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio. É também um conjunto de processos políticos e jurídicos destinados a garantir a ordem pública na convivência pacífica dos seres humanos na sociedade. Ela não se trata apenas com medidas repressivas e de vigilância, mas com um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na re-inclusão na sociedade do autor do ilícito.

Em uma sociedade que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos, nos últimos anos a questão da segurança pública passou a ser considerado problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral.

Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problema relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil..”

Fonte: JusBrasil

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8687

31 de julho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)