Nesta sexta-feira (1º), o Fórum Permanente de Direito Processual Penal e o Fórum Permanente de Direito Penal, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizaram o encontro Série Grandes Professores de Processo Penal: Debates sobre Temas da Obra do Professor Jacinto Coutinho.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum Permanente de Direito Penal, José Muiños Piñeiro Filho, iniciou o encontro e ressaltou: “Hoje é um dia de celebração, o dia em que, novamente, dois fóruns, o Fórum Permanente de Direito Penal e o Fórum Permanente de Direito Processual Penal, realizam (um evento) conjuntamente. Na verdade, estamos no terceiro evento, ou terceira etapa, de um hall de homenagens que o desembargador Grandinetti e eu, pensando e refletindo, chegamos à conclusão que deveríamos homenagear, como estamos fazendo no Direito Penal, grandes penalistas e processualistas vivos.”

E completou: “Para nós, a importância desse tipo de evento não é só discutir a obra geral, mas os aspectos pontuais do relevo do homenageado e, particularmente, a história desse homenageado. Para nós, é muito importante a presença do professor Jacinto entre nós.”

Também participaram da abertura do evento o vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Processual Penal, desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, e a membra do Fórum Permanente de Direito Processual Penal, juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros.

1ª Mesa

O advogado e mestre em Direito e Hermenêutica Filosófica com Ênfase em Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), Djefferson Amadeus, pontuou: “Infelizmente, no Brasil, por conta da história, sabemos muito bem, que algumas pessoas já nascem condenadas. O crime? Sua própria existência. Então, é contra esse tipo de vergonha que todos nós, pessoas pretas e pessoas brancas, devemos nos unir e lutar contra, porque um Estado verdadeiramente democrático só é possível quando as crianças podem sonhar, não apenas com o projeto de hoje ou o projeto de agora, mas sim com um projeto de futuro e um projeto de país.”

Em seguida, o juiz e doutor em Direito pela Unesa, Rubens Casara, enfatizou: “Se nós estamos aqui é porque algo do que a gente pensa vem do Jacinto Nelson Coutinho. Jacinto é uma daquelas raras figuras que pode ser apontada como um chefe de escola, ele é o principal nome daquilo que a gente costumou chamar, pelo menos aqui no Rio, de Escola do Processo Penal Crítico de Curitiba, que chocou um pouco a compreensão que nós tínhamos do Processo Penal. O processo penal no Rio era mais influenciado por São Paulo, e a Escola Paulista de Processo basicamente dominava a formação do processo penal aqui no Rio de Janeiro.”

E concluiu: “Falar da contribuição de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho para o processo penal é uma tarefa da ordem do impossível.”

Na sequência, a moderadora da membra do Fórum Permanente de Direito Processual Penal, desembargadora eleitoral Tathiana de Carvalho Costa, frisou: “Eu gostaria de agradecer, porque o senhor é uma grande influência para mim enquanto advogada, sua forma de construção crítica, não simplesmente aceitando o que o processo impunha, mas pensando. E, muitas das vezes, os juízes infelizmente não conseguiram compreender o pensamento, mas era uma inspiração diária.”

Ao fim da primeira mesa, o mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Rodrigo Fernandes salientou: “Me parece que a grande contribuição do professor Jacinto, que influencia pessoas no Brasil inteiro, não só em Curitiba e no Paraná, e que faz com que várias pessoas, inclusive eu, viajem e passem a viver em Curitiba para estudar processo penal se deve a essa abertura ao  diálogo e me parece que, na atualidade, leva o professor Jacinto também a dialogar com  países da América Latina e está para além da vasta reflexão dele sobre sistemas e da influência do seu período na Itália, também reforça um compromisso e uma contribuição pela luta, pela reforma, pela refundação do sistema processual brasileiro em bases acusatórias.”

2ª Mesa

O presidente do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais da EMERJ, juiz André Nicolitt, enfatizou: “Lá atrás, o professor Jacinto já falava do direito à lei, à dogmática... Não esgota o caminho da emancipação, e a psicanálise vem porque é preciso conhecer os desejos dos juízes, enfim, conhecer o que leva efetivamente a decisões, que, muitas das vezes, como foi dito pelo professor Jacinto, não são citadas pela Lei.”

O doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Alexandre Morais da Rosa, frisou: “Até conhecer o Jacinto, eu era um juiz que achava que era tudo normal. Eu sou fruto de uma geração que não teve filosofia, que teve educação moral e cívica, então, a minha limitação é uma limitação lógica. Se perguntarem para magistrados, juízes, promotores e advogados qual a diferença de uma condição de suficiência para uma condição necessária, eles não sabem. Quem não sabe lógica não consegue entender mais nada.”

A mesa foi mediada pela membra do fórum, juíza Ariadne Villela Lopes.

Encerramento

Durante o encerramento do evento, o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), advogado Antonio Pedro Melchior, enfatizou: “Hoje, presidindo o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Jacinto foi uma das primeiras pessoas que eu liguei para falar sobre (presidir o IBCCrim), e que também é um desdobramento de uma luta e de um movimento que é construído pelo Jacinto há muito tempo. Se hoje tem um presidente do IBCCrim de fora da cidade de São Paulo, é por tudo que foi dito aqui.”

Em seguida, o grande homenageado do dia, o professor de Direito Processual Penal da UFPR e doutor em Direito pela Universidade de Roma La Sapienza, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, finalizou: “Esse reconhecimento, para mim, é de certa forma aquilo que ressignifica minha própria vida, porque mostra que, em todos os erros, houve acerto. Foi possível trabalhar positivamente a direção de uma estrutura democrática.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=U5Ki9P69TJg

Fotos: Jenifer Santos

1º de agosto de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)