A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) sediou, nesta segunda-feira (4), a inauguração do 50º Curso de Direito Internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA). A cerimônia foi realizada no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves.

Cerimônia de abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell'Orto, conduziu a abertura do curso e declarou: “É um prazer enorme recebê-los aqui na EMERJ, para este 50º Curso de Direito Internacional, organizado pela OEA. Falo em nome da EMERJ e também em nome do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, que transmite a todos uma saudação, desejando que sejam muito bem-vindos às instalações da nossa Escola e do nosso Tribunal. Este 50º curso demonstra, pelo número da edição e pelo tempo de permanência nas grades curriculares, a sua eficiência. Não seria para menos. Afinal, um curso de direito internacional que abrange tanto temas do direito internacional público como do direito internacional privado é, certamente, um curso exitoso já na sua própria organização. Neste momento em que discutimos a atuação do Poder Judiciário e a efetividade das legislações, principalmente das legislações locais, em conflito e, às vezes, em divergência com as legislações e decisões de outros países, é fundamental que o direito internacional público assuma sua perspectiva de grande mediador de todos esses conflitos, para que o Direito possa prevalecer, e não as regras do simples desejo de um ou de outro. Muitas vezes, há uma perspectiva equivocada de que a construção do Estado Democrático de Direito é uma obra pronta e acabada e de que a democracia não precisa mais ser cuidada no dia a dia. Essa é uma visão ruim e negativa. A democracia é como uma criança que precisa, todos os dias, ser alimentada, acalentada e receber o carinho necessário para que se desenvolva. Caso contrário, talvez não seja capaz de atingir a idade adulta. É fundamental que tenhamos, nessa perspectiva do direito internacional, especialmente do direito internacional público, essa visão, e tenho certeza de que esse é o objetivo da OEA: que tenhamos, de fato, uma diplomacia e formas de resolver os conflitos de interesse de maneira pacífica e diplomática.”

O presidente do Comitê Jurídico Interamericano, George Bandeira Galindo, salientou: “É com grande satisfação que damos início à 50ª edição do Curso de Direito Internacional da OEA. Quero saudar calorosamente todos os alunos e participantes que nos acompanham este ano. Chegar a meio século de existência é uma conquista que reflete não apenas a relevância do curso, mas também o trabalho sério, eficiente e contínuo realizado pelo Departamento de Assuntos Jurídicos da OEA ao longo dos anos. Nesta edição, vamos inovar promovendo encontros diretos entre os estudantes e os membros da Organização, o que certamente ampliará as trocas de conhecimento e fortalecerá os vínculos acadêmicos e institucionais. Nossa expectativa é que esta semana de atividades seja rica em aprendizados e traga benefícios concretos para todos os envolvidos. Estamos em um lugar onde se ensina Direito, se capacitam juristas e se formam futuros profissionais da área, um ambiente moderno que facilita a aprendizagem. Nesse sentido, a Comissão gostaria de expressar ao desembargador Cláudio Luís Braga dell'Orto os nossos sinceros agradecimentos por nos conceder este espaço da EMERJ.”

O secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean-Michel Arrighi, pontuou: “O trabalho que desenvolvemos em parceria com a EMERJ é de enorme relevância, e sou muito grato pelo apoio contínuo que recebemos. Participo deste curso há mais de 30 anos e confesso que sinto uma pequena inveja de vocês, alunos, pelo lugar onde estão hoje. Há 40 anos, eu estive exatamente aí, como estudante, e posso dizer que devo muito ao que aprendi aqui. Este curso foi fundamental na minha formação e me proporcionou algo que considero único: a oportunidade de construir uma rede de contatos com pessoas de diferentes países, com realidades diversas, o que enriquece profundamente a nossa visão jurídica e humana. O cronograma desta edição é cuidadosamente estruturado porque, no direito internacional, é essencial estarmos atualizados. Este curso é, sem dúvida, o principal fórum de divulgação, intercâmbio e publicação do que há de melhor no sistema interamericano. Aproveitem cada momento, cada aula, cada conversa. Criem vínculos, dialoguem com os professores, troquem experiências. Essas conexões podem fazer toda a diferença na trajetória de vocês. Sejam muito bem-vindos.”

A cerimônia também contou com a participação do diretor do Departamento de Direito Internacional da OEA, Dr. Dante Negro, além de diversas autoridades de representação internacional, militares, magistrados, do secretário-geral da EMERJ, Francisco Budal; do chefe de gabinete da Diretoria-Geral da EMERJ, André Teixeira; e da diretora do Laboratório de Inovação, Pesquisas e Parcerias Institucionais (LIPPI), Ana Cristina Willemann.

O curso

O Curso de Direito Internacional é um evento organizado anualmente, desde 1974, pelo Comitê Jurídico Interamericano e pelo Departamento de Direito Internacional da Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA.

A coordenação da 50ª edição do curso é realizada pelo especialista em aquisições da organização, Eduardo Parada. O programa abordará temas como o Sistema jurídico interamericano da OEA; Responsabilidade internacional dos Estados e os novos desafios para o mundo contemporâneo; Sistema interamericano de direitos humanos; Terceiro mundo e os direitos humanos: Bandung, racismo e descolonização; Cooperação jurídica internacional, dentre outros.

Acordo de cooperação técnica EMERJ-OEA

Em 9 de dezembro de 2022, a EMERJ assinou um acordo de cooperação técnica com a OEA. Na ocasião, a EMERJ foi a única escola judiciária estadual de formação e aperfeiçoamento de magistrados brasileiros a ser convidada para participar da iniciativa. O termo fundamenta mecanismos gerais para o desenvolvimento de atividades de cooperação internacional, objetivando o desenvolvimento de atividades acadêmicas, de pesquisa e de cooperação permanentes que contribuam para a formação de magistrados e membros do Ministério Público. O documento também prevê a criação e monitoramento de cursos jurídicos permanentes de capacitação e aprimoramento de magistrados dos países-membros da OEA.

Fotos: Jenifer Santos

4 de agosto de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)