O Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura foi criado em 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando ampliar o acesso de pessoas negras e indígenas à carreira da magistratura, promovendo maior diversidade e representatividade no sistema de Justiça brasileiro, oferecendo apoio financeiro, educacional e pedagógico para candidatos(as) negros(as) e indígenas, viabilizando sua aprovação nos concursos para ingresso na carreira.

A Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça é responsável pela gestão da iniciativa, com o apoio do Programa Justiça Plural do PNUD e consultoria da Universidade Zumbi dos Palmares, enquanto a Fundação Getúlio Vargas, com base no Acordo de Cooperação Técnica CNJ nº 031/2024, busca pelo credenciamento de cursos e pela arrecadação e gestão dos recursos necessários para a execução do Programa. Para mais informações sobre o edital, clique aqui.

Como parte desse esforço nacional de todo o Poder Judiciário, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), fruto do Memorando de Entendimento CNJ nº 07/2024, disponibilizou aos beneficiários selecionados pelo Programa, um combo digital com 400 acessos a módulos de ensino totalmente virtuais produzidos pela Escola, nas disciplinas de Direito Penal, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Direito Digital.

A diretora do Departamento de Ensino da EMERJ, Bianca Oliveira de Farias, pontuou: “O programa apresenta aulas inteiramente virtuais, fato que viabiliza o acesso de conteúdo por estudantes que estão em diversas regiões do território nacional, democratizando o acesso à informação de qualidade, um dos eixos norteadores da atuação da EMERJ. Em parceria com o CNJ, a EMERJ disponibilizou, no último semestre, quatrocentas vagas para que estudantes de diversas partes do país pudessem acessar o Programa e, a partir dos conteúdos gravados, tivessem condições plenas de complementar suas formações. Um importante elemento de transformação do conhecimento, capaz de lapidar competências e de formar profissionais juridicamente aptos a exercer com eficiência seus ofícios em benefício da sociedade em que estão inseridos”.

Com iniciativas que vão desde o curso preparatório para o Exame Nacional da Magistratura até a conclusão do curso de formação de juízes e juízas, o programa vai incorporar uma perspectiva mais abrangente da representatividade e da diversidade social brasileiras no processo de decisão de juízes e juízas, como forma de contribuir para a construção de um Sistema de Justiça mais justo e equitativo.

O Programa também efetiva políticas judiciárias criadas pelo CNJ para garantir a equidade étnico-racial no Poder Judiciário. Entre os principais instrumentos normativos, estão a Resolução n. 203/2015 e a n. 512/2023, que estabelecem, respectivamente, os percentuais mínimos de 20% de pessoas negras e de 3% para pessoas indígenas na carreira da magistratura. Além disso, os candidatos e candidatas podem concorrer, também, às vagas reservadas a pessoas com deficiência cujo percentual mínimo é de 5% do total de vagas, se atenderem às condições conforme dispostas na Resolução n. 75/2009.

Para saber mais sobre o Programa, clique aqui.

7 de agosto de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)