Nesta quarta-feira (6), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) recebeu o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Albert Ramdin, para um encontro em virtude do 50º Curso de Direito Internacional da OEA.

O encontro, realizado no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, fez parte da programação especial da formação, sediada nas dependências da EMERJ, e destaca a importância do diálogo internacional para o fortalecimento do Direito, da democracia e da cooperação entre os países-membros da OEA.

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, destacou: “É um grande prazer receber todos aqui na EMERJ e no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Em nome da Escola e do Tribunal, falo também em nome do presidente, desembargador Ricardo Couto, para expressar que é uma enorme honra sediar, aqui no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, uma cerimônia tão importante como esta, em comemoração aos 50 anos do Curso de Direito Internacional da OEA. É uma grande honra e um imenso prazer tê-los conosco nesta solenidade. Certamente, o direito internacional vive hoje um de seus momentos mais importantes. A consolidação do processo democrático deve ser, sempre, o objetivo do multilateralismo. A ideia de que as relações entre os povos se constroem por meio de uma convivência pacífica, fraterna e igualitária é um valor fundamental, e é muito significativo vê-lo refletido em nossa Escola e no TJRJ, como um dos elementos fundantes para a construção de uma sociedade democrática, justa e pluralista. O pluralismo, tanto do ponto de vista jurídico quanto econômico, é essencial para que todas as pessoas possam conviver em harmonia e ter a oportunidade de buscar a felicidade. A felicidade é algo que também se constrói e que devemos perseguir como um dos fundamentos da vida em sociedade. Com essas palavras, quero expressar nossa alegria em receber aqui tantas pessoas dedicadas ao estudo de um direito internacional voltado à democracia, à justiça e à liberdade. Certamente, este é um dos momentos mais significativos para a nossa Escola: sediar a comemoração dos 50 anos de um curso com a grandeza e a repercussão que essa formação da OEA tem oferecido a todos os países integrantes da organização.”

O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, reforçou: “É com grande prazer que participo da comemoração do 50º aniversário do Curso de Direito Internacional da OEA, uma iniciativa que tanto contribui para o desenvolvimento jurídico no Sistema Interamericano. Ao longo de cinco décadas, gerações de juristas e diplomatas buscaram, neste curso, aprofundar seus conhecimentos sobre as normas que orientam as relações entre os nossos povos. Grandes juristas da nossa região deixaram aqui lições fundamentais sobre o papel do direito internacional no Sistema Interamericano, especialmente na consolidação da paz e da cooperação. Agradeço muitíssimo ao diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, por propiciar este espaço para a realização do curso. Ao mesmo tempo, o Ministério das Relações Exteriores tem especial satisfação em acolher, no Palácio Itamaraty, aqui no Rio de Janeiro, a Comissão Jurídica Interamericana, que também está reunida em sessão nestes dias. Tive a oportunidade e o prazer de atuar na instalação da Comissão, no ano de 2002. No momento, o prédio está sendo restaurado, mas muito em breve contaremos com instalações renovadas, à altura da tradição que este espaço simboliza. Estou certo de que este curso continuará promovendo, neste ano e nas décadas que virão, debates valiosos sobre essas e outras questões centrais para o futuro das relações hemisféricas. Agradeço, uma vez mais, à hospitalidade da EMERJ, na pessoa do desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto. Agradeço também à presença do secretário-geral da OEA, Albert Ramdin, em sua primeira visita ao Brasil, poucos meses após sua eleição. Creio que esta será uma oportunidade não apenas para dar continuidade aos debates sobre as questões que dizem respeito ao direito internacional, mas também para um primeiro encontro entre o secretário-geral da OEA e o governo brasileiro, com vistas a discutir o papel relevante, e que deve ser cada vez mais fortalecido, da OEA em todo o sistema continental.”

O secretário-geral da OEA, Albert Ramdin, proferiu: “É uma honra estar aqui hoje, celebrando os 50 anos do Curso de Direito Internacional da OEA. Que alegria poder ver todos reunidos neste momento tão simbólico. Ao longo das últimas cinco décadas, este curso beneficiou, sem exceção, todos os Estados-membros da OEA e consolidou um legado inigualável no fortalecimento do direito internacional em nosso continente. O curso reflete um princípio fundamental da OEA: o de que o direito internacional é a base da conduta entre os Estados. Ele serve como nossa estrela-guia, orientando-nos a renovar, repensar e atualizar constantemente nossas práticas jurídicas diante dos desafios contemporâneos. Temos muito orgulho de oferecer uma formação de excelência, que acompanha as transformações globais e contribui para a construção de um hemisfério mais justo e pacífico. Por fim, agradeço profundamente à EMERJ, na pessoa do desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, e a toda a sua equipe por acolherem este curso com tanto compromisso. Celebrar este marco histórico em uma sede como esta, repleta de simbolismo e hospitalidade, é motivo de grande alegria. Muito obrigada a todos, e feliz 50º aniversário do Curso de Direito Internacional.”

O presidente do Comitê Jurídico Interamericano, George Bandeira Galindo, salientou: “Gostaria de aproveitar este momento para expressar nosso sincero agradecimento aos profissionais do Departamento de Direito Internacional que, juntamente com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, desempenham suas funções com dedicação, seriedade e profissionalismo. O grupo de pessoas que compõe essa equipe representa, sem dúvida, a memória institucional do Comitê. Eles participam de todo o processo, do início ao fim, auxiliando nas tarefas dos membros e promovendo a integração, algo especialmente relevante, considerando que viemos de diferentes tradições jurídicas, falamos línguas distintas e atuamos em contextos diversos. O trabalho da Secretaria Técnica também se destaca por promover os resultados finais do Comitê, publicando e divulgando suas conclusões, além de facilitar a articulação com outras entidades e organizações. Isso inclui buscar o apoio de especialistas externos, sobretudo quando os projetos em curso exigem informações adicionais. Por tudo isso, a secretaria exerce um papel essencial nos esforços de cooperação. Quero ainda registrar a presença de diversos membros da Comissão de Direito Internacional, com quem mantemos laços duradouros. Tenho a honra de integrar essa comissão e aproveito para agradecer aos colegas pela visita, expressando o desejo de que essa relação de cooperação continue se fortalecendo.”

O curso

O Curso de Direito Internacional é um evento organizado anualmente, desde 1974, pelo Comitê Jurídico Interamericano e pelo Departamento de Direito Internacional da Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA.

A coordenação da 50ª edição do curso é realizada pelo especialista em aquisições da organização, Eduardo Parada. O programa aborda temas como o Sistema jurídico interamericano da OEA; Responsabilidade internacional dos Estados e os novos desafios para o mundo contemporâneo; Sistema interamericano de direitos humanos; Terceiro mundo e os direitos humanos: Bandung, racismo e descolonização; Cooperação jurídica internacional, dentre outros.

Acordo de cooperação técnica EMERJ-OEA

Em 9 de dezembro de 2022, a EMERJ assinou um acordo de cooperação técnica com a OEA. Na ocasião, a EMERJ foi a única escola judiciária estadual de formação e aperfeiçoamento de magistrados brasileiros a ser convidada para participar da iniciativa. O termo fundamenta mecanismos gerais para o desenvolvimento de atividades de cooperação internacional, objetivando o desenvolvimento de atividades acadêmicas, de pesquisa e de cooperação permanentes que contribuam para a formação de magistrados e membros do Ministério Público. O documento também prevê a criação e monitoramento de cursos jurídicos permanentes de capacitação e aprimoramento de magistrados dos países-membros da OEA.

Neste cenário, o Laboratório de Inovação, Pesquisas e Parcerias Institucionais (LIPPI) da EMERJ, liderado pela diretora de departamento Ana Cristina Willemann, teve um papel importantíssimo. A atuação do LIPPI foi essencial para colocar em prática o plano de trabalho do acordo de cooperação que viabilizou a concretização da parceria.

Fotos: Jenifer Santos

6 de julho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)