A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 21 de agosto, às 17h, o encontro Lei de Recuperação e Falência - 20 Anos da Lei nº. 11.101/2005, que acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro será aberto pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto; pelo advogado, professor titular de Direito Comercial da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Alexandre Ferreira de Assumpção Alves; pela advogada e professora da EMERJ e da Fundação Getulio Vargas (FGV), Thalita Almeida; pelo advogado, professor da Escola da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Esaj/TJRJ) e administrador judicial, Gustavo Licks; pelo advogado, professor e membro do Fórum Nacional de Repercussão Empresarial e Falências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pedro Freitas Teixeira; pelo advogado, professor titular de Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Oksandro Gonçalves; e pelo advogado, administrador judicial e pesquisador jurídico, Pedro Cardoso.

Sobre o tema

“A Lei nº 11.101/05, promulgada em 9 de fevereiro de 2005, representa um marco fundamental na modernização do direito empresarial brasileiro. Ao completar duas décadas de vigência, a legislação demonstra sua importância na transformação do tratamento das empresas em crise econômico-financeira, alinhando o Brasil às mais modernas legislações.

O contexto histórico que antecedeu a promulgação da LFRE foi marcado por profundas transformações econômicas e sociais. A globalização dos mercados, a velocidade das transações comerciais e a complexidade das relações empresariais evidenciaram a obsolescência do sistema da concordata. Inspirada em modelos internacionais, especialmente no Capítulo 11 do Bankruptcy Code norte-americano, a nova legislação buscou estabelecer um procedimento mais dinâmico e eficiente, equilibrando os interesses dos credores e da empresa devedora internacionais e consolidando o princípio da preservação da empresa.

A nova legislação trouxe uma mudança paradigmática ao estabelecer como princípio fundamental a preservação da empresa economicamente viável. Este princípio se materializa através de diversos dispositivos que privilegiam a manutenção da atividade empresarial, reconhecendo sua função social e seu papel na economia. A teoria da empresa, desenvolvida pela doutrina italiana e incorporada ao direito brasileiro, fundamentou esta nova perspectiva, enfatizando a empresa como centro de múltiplos interesses que transcendem a figura do empresário.”

Fonte: Conjur

Lançamento de livro

Durante o encontro, serão lançadas as obras Lei de Recuperação e Falência – Comentada – Vol. 1 e Lei de Recuperação e Falência – Comentada – Vol. 2, organizadas por Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Gustavo Licks, Oksandro Gonçalves e Pedro Freitas Teixeira.

Inscrição

Poderão ser concedidas, aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); e aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8689

4 de agosto de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)