Nesta terça-feira (12), o Fórum Permanente da Justiça na Era Digital da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o encontro O Procedimento Judicial na Era Digital.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum, desembargador aposentado Nagib Slaibi Filho, realizou a abertura do encontro e destacou: “O procedimento passa a ser muito importante, porque é quem edita a existência do processo. Você vê que existe processo não pelo juiz, não pelo auto de processo, e sim pelo procedimento.”

Palestrantes

A juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e mestra em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Caroline Somesom Tauk, enfatizou: “A inteligência artificial no Judiciário já vem sendo usada há muitos anos e não tem nada  a ver com o ChatGPT: não é essa inteligência virtual generativa que a gente conhece recentemente, é a inteligência artificial que a gente chama de preditiva ou tradicional, que são aqueles sistemas de inteligência artificial que são utilizados para classificar processos, para fazer a triagem de processos, para agrupar processos conforme o tema. Os próprios sistemas de IA conseguem definir essa classificação. Essa classificação, por exemplo, é muito bem-feita, por exemplo, pelo sistema Athos do STJ, que é um sistema de inteligência artificial, que não tem nada de degenerativa nele. E assim como o Athos do STJ, tem o Victor do STF, que ajuda a verificar repercussão geral, ou não, em recursos extraordinários. O CNJ tem um painel, que está disponível no site do CNJ, que acompanha os sistemas de inteligência artificial nos tribunais do Brasil todo. Em 2023, tinham cerca de 70 sistemas. No Brasil, são cerca de 90 tribunais dentre esses 70 sistemas. Alguns tem muitos, e outros não têm nenhum. O próprio TJRJ já tem os seus sistemas.”

O juiz e mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Patrick Couto Xerez Sobral, dissertou sobre os dados presentes em telefones celulares e sua importância para o procedimento judicial: “O aparelho de telefone celular é, se tratado como coisa achada, objeto necessário à própria infração, nada mais é do que uma pasta de arquivos, um documento qualquer que se obtém no escritório de alguém. Por exemplo, a arma do crime é basicamente uma coisa, um objeto, enquanto o aparelho celular não é tão importante o aspecto dele, o importante é o que está dentro dele.”

O juiz Wladimir Hungria afirmou: “A gente vem de um sistema de um Código Civil de 73, que tinha um regramento de procedimento. A gente tem um Código Penal, ainda em vigência, mais antigo, tem um Código de Processo Civil novo, de 2015, e parece que nada consegue mais acompanhar esse ritmo de mudança. A gente passou se vincular ao mundo digital sem perceber, hoje a nossa redação é vinculada ao mundo digital e isso passou a causar avanços e problemas.”

O magistrado prosseguiu: “A inteligência artificial é uma mudança de paradigma tão significativa como a internet. Há autores consideram que, no Estado Moderno, nós tivemos quatro movimentos revolucionários: primeiro, foi a revolução industrial. Depois, a descoberta da produção em série que mudou a humanidade. Vem um salto, e vem a internet, que muda toda essa formatação. Agora, a gente está vivenciando a quarta, que é a inteligência artificial. Então, a inteligência artificial, o algoritmo conjugado com essa virtualização, é uma mudança completa de paradigmas.”

O membro do fórum e diretor de Inovação e Ensino da Smart3, Walter Capanema, finalizou: “A gente começa a pensar o seguinte: o quanto, na sociedade de informação que nós estamos vivendo, passam a ter um valor significativo muito grande não só os nossos dados pessoais, mas também o nosso telefone. O nosso telefone é um dado pessoal e tem uma grande relevância, inclusive para a nossa segurança.”

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Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=QtauQg_eiPU

Fotos: Mariana Bianco

12 de agosto de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)