Nessa terça-feira (12), aconteceu o 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A premiação, que aconteceu no Plenário do CNJ, condecorou 21 magistrados e magistradas, que receberam placas e menções honrosas, distribuídas em 16 categorias.

Ao abrir a cerimônia, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conselheiro José Rotondano destacou: “Trata-se de um momento singular para a promoção dos direitos humanos no poder judiciário em que se reconhece o trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido pelos magistrados e magistradas do Brasil”.

Na ocasião foram premiadas a membra do Conselho Consultivo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, desembargadora Adriana Ramos de Mello, vencedora na categoria Direito das Mulheres. O caso que rendeu o prêmio à desembargadora Adriana Ramos de Mello foi um acórdão sobre violência obstétrica em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A ação foi movida por uma adolescente de 16 anos que, após a morte de seu bebê por sequelas de um suposto erro médico, buscou justiça. Em sua decisão, a magistrada aplicou o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do CNJ e condenou o município de Nova Iguaçu ao pagamento de R$ 350 mil por danos morais. A sentença foi fundamentada em tratados internacionais, como a Cedaw e a Convenção de Belém do Pará.

Ainda na premiação, a membra do Conselho Consultivo da EMERJ e presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo, recebeu menção honrosa na categoria Direitos das Pessoas com Deficiência.

Também participaram da cerimônia  vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Rodrigo Mudrovitsch; o vice-presidente e presidente eleito do  Supremo Tribunal  Federal   (STF), ministro Edson Fachin; o corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho; e o  os conselheiros Guilherme Feliciano e Rodrigo Badaró; a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz; o juiz auxiliar da presidência e coordenador do DMF/CNJ, Luiz Lanfredi; e a coordenadora-científica da UMF, professora Flávia Piovesan. 

Fotos: Zeca Ribeiro /Ag. CNJ.

14 de agosto de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)