O Fórum Permanente de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) esteve representado no IV Congresso Brasileiro de Processo Civil, realizado em Florianópolis (SC), no dia 15 de agosto de 2025. O evento reuniu juristas e magistrados de todo o país para debater sobre os dez anos de vigência do Código de Processo Civil (CPC) e os desafios do Sistema de Justiça brasileiro.

O presidente do Fórum Permanente de Processo Civil da EMERJ e professor de Direito Processual Civil da Escola, desembargador Luciano Rinaldi, participou do painel O Código de Processo Civil visto pelos Tribunais Locais. Em sua palestra, o desembargador ressaltou os avanços trazidos pelo CPC, tais como a contagem de prazos em dias úteis, a valorização dos honorários advocatícios e a consolidação de instrumentos como o IRDR e o IAC. Também comentou sobre medidas executivas atípicas, prova pericial simplificada e ajustes necessários em temas como julgamento ampliado (art. 942) e rol taxativo do agravo de instrumento.

Além disso, o magistrado refletiu sobre os novos desafios da Justiça, ressaltando o papel da inteligência artificial como um instrumento de apoio à atividade jurisdicional. Segundo ele, a tecnologia pode se tornar um divisor de águas para o Processo Civil, especialmente no campo da coerência decisória e da acessibilidade da linguagem jurídica. Ao mesmo tempo, alertou para os riscos, como o uso indevido de provas digitais, reforçando a importância de mecanismos de autenticação de documentos e mídias.

O congresso, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina (OAB-SC), reuniu cinco ministros e o advogado Rafael Horn, coordenador de frentes estratégicas no Conselho Federal da OAB.

Foto: Cristiano Estrela

15 de agosto de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)