O Fórum Permanente de Juízos Cíveis da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em conjunto com o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) realizarão, no dia 5 de setembro, às 9h,o seminário Marco Legal dos Seguros – Impactos e Reflexões, que acontecerá no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro será aberto pelo presidente do fórum, professor da Pontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da EMERJ e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), desembargador Carlos Santos de Oliveira; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Ana Tereza Basilio; e o presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ, professor convidado dos cursos de LL.M. em Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Rio Law Program, advogado e árbitro, Godofredo Vianna.

Painel 1 - Propósitos da Nova Lei, Problemas e Desafios; Interação com a Lei da Liberdade Econômica, Direito Intertemporal; Descodificação

Para falar sobre o assunto, o painel receberá o diretor da Superintendência de Seguros Privado (SUSEP), Carlos Roberto Alves de Queiroz; o professor de Direito Processual Civil dos cursos de pós-graduação da FGV, EMERJ, PUC e da Universidade Candido mendes (UCAM), Alexandre Flexa; e o presidente da Comissão de Direitos e Seguros da OAB/RJ, Fabio Alexandre Medeiros Torres.

A palestra terá a moderação do desembargador Carlos Santos Oliveira.

Painel 2 - Resseguros – Mecanismo de Proteção e Limites Sistêmicos; Diluição de Riscos

A mesa receberá para a palestra a diretora-presidente da Lloydas Brasil, presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (FENABER), Rafaela Barreda; o CEO Gallangher Seguros Brasil, Rodrigo Protasio; e o advogado e árbitro Guilherme Valdetaro.

O painel acontecerá sob a mediação do membro do Fórum e juiz de Direito titular da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, Riardo Cyfer.

Painel 3 – Regulação e Liquidação de Sinistros - Mudanças e Desafios

O painel receberá para a palestra o presidente da Crawford & Company – Brasil, Eduardo Ribeiro; o vice-presidenre do Conselho Superior da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) e membro da Associação Internacional de Direito e Seguro (AIDA Mundial), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos; o advogado e conselheiro efetivo do Conselho Presidencial da Associação Internacional de Direito do Seguro, Luis Felipe Pellon.

Para a moderação, o evento receberá o membro do fórum, desembargador Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues.

Painel 4 – Arbitragem no Contratos de Segura

A mesa receberá como palestrantes, o membro do fórum, advogado, professor da PUC-Rio e FVG-RJ e doutora em Direito pela UERJ, José Roberto Castro Neves; o advogado Godofredo Mendes Vianna; e a advogada, professorada do MBA em Direito Secundário /Ressecuritário do MBA executivo em Seguros e Resseguros da ENS e mestre em Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP),  Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira.

O painel acontecerá sob a moderação da vice-presidente do fórum, desembargadora Cristiana Serra Feijó.

Painel 5 – Questões Atuais em Matéria Securitária

Para palestrar sobre o assunto proposto, o seminário receberá a representante do grupo Wilson Sons, Poliana Ituassu Souza; o representante do Inter Risk Services, João Baptista Barbará; e o advogado especialista em Direito Agrofinanceiro, Lutero Pereira.

A moderação da palestra será do advogado Tarik Bergallo Kalil Jacob.

Sobre o tema

“A lei que prevê novas regras para os contratos de seguro no Brasil foi sancionada e publicada, na terça-feira (10/12), no Diário Oficial União. Conhecida como Marco Legal dos Seguros, a legislação (Lei nº 15.040/2024) estabelece normas claras para os contratos e adota um modelo dual que combina a lei com a atuação da autoridade reguladora. Com essa medida, o Brasil se alinha a países como Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Reino Unido e Japão, cujas reformas dos arcabouços jurídicos impulsionaram o crescimento econômico do setor.

“Trata-se de uma lei muito importante. O setor de seguros no Brasil apresenta um potencial de crescimento expressivo”, disse o ministro Fernando Haddad, após a aprovação da legislação no Congresso Nacional. O novo marco faz parte de uma agenda de reformas microeconômicas que tem potencial de aumentar a capacidade de crescimento da economia sem gerar inflação.

Embora o país seja a nona maior economia do mundo, a participação dos seguros no Produto Interno Bruto (PIB) ainda é limitada, colocando o Brasil na 18ª posição global nesse mercado. Comparativamente, ao mesmo tempo em que o setor de seguros no Brasil representa aproximadamente 6% do PIB, considerando a saúde suplementar, nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média gira em torno de 10%. Esse percentual mostra que o mercado brasileiro tem espaço para crescer e fortalecer sua presença na economia, podendo contribuir para a estabilização econômica e ampliação da segurança financeira da população e das empresas.

Além dos ganhos econômicos, o novo Marco Legal trará mais segurança e transparência para os consumidores, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, como seguro de automóveis e de vida. Segundo o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, a atual lei é uma conquista importante para todos os integrantes do mercado, como seguradores, segurados, corretores, resseguradores e outros. “Ela estrutura, após um amplo debate em que se buscou o máximo consenso entre as partes, uma arquitetura jurídica de transparência, certeza e confiança nas contratações, o que é a base para um ciclo de crescimento sustentado do mercado”, disse.

O Marco Legal dos Seguros, em linhas gerais, estabelece diretrizes para seguros privados, cobrindo regras, carências, prazos, prescrição e normas específicas.

(...) “

Fonte: Ministério da Fazenda

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8696

18 de agosto de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)