O Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública - Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior e o Núcleo de Pesquisa em Probidade, Transparência e Administração Pública (NUPEPROBI), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoverão, no dia 12 de setembro, às 10h, o encontro LGPD na Administração Pública, que acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura ficará a cargo da presidente do Fórum, pesquisadora do NUPEPROBI e doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo.

Palestrantes

O evento contará com a participação do procurador do município do Rio de Janeiro, professor titular de Direito Administrativo do Ibmec e pós-doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rafael Carvalho Rezende Oliveira, e do procurador do estado de Alagoas, coautor do livro e doutor em Direito pela Universidade de Brasília, Luís Vale.

Debatedores

Serão os debatedores: o procurador do município do Rio de Janeiro, secretário municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados da Prefeitura do Rio de Janeiro e mestre em Direito Público pela Uerj, Rodrigo Corrêa, e a membra do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da EMERJ, professora de Direito Civil e Direito Digital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutora em Direito Civil pela Uerj, Chiara de Teffé.

Lançamento de livro

Durante o encontro, será lançada a obra LGPD na Administração Pública.

Sobre o tema

“A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) também se aplica à Administração Pública, impondo regras específicas para o tratamento de informações dos cidadãos por órgãos e entidades estatais. No setor público, os dados pessoais são frequentemente coletados e processados para finalidades como prestação de serviços, execução de políticas públicas, segurança, saúde, educação e arrecadação tributária. Nesses casos, a lei exige que o tratamento seja realizado com base em fundamentos legais claros, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de políticas públicas previstas em normas ou contratos, a realização de estudos por órgãos de pesquisa e a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.”

Fonte: JusBrasil

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ; e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8698

21 de agosto de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)