Nesta quinta-feira (21), o Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o encontro Existe Censura Judicial à Imprensa?

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A palestra foi aberta pelo diretor-geral da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, que homenageou o presidente do fórum, desembargador Fernando Foch: “Eu quero aproveitar esta ocasião para, de forma especial, homenagear o desembargador Fernando Foch, presidente do fórum e que recentemente concluiu a sua passagem como desembargador do Tribunal de Justiça, dando início a uma nova etapa na sua vida profissional. Eu já disse a ele que nós precisaremos mantê-lo firme aqui na nossa Escola, para que ele prossiga nesse trabalho incessante, nesse trabalho de qualidade que ele vem exercendo já há tanto tempo no Tribunal de Justiça e na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Então, desembargador Fernando Foch, eu mais uma vez o conclamo para estarmos juntos aqui na Escola, realizando cada vez mais eventos e outras atividades, para que Vossa Excelência possa sempre manter este vínculo com o Tribunal de Justiça, com o Poder Judiciário, além das outras atividades que certamente irá desempenhar com muito êxito na vida privada.”

Em seguida, o diretor-geral da EMERJ pontuou: “É uma honra enorme estarmos sediando essa 11ª reunião do Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa, para discutirmos um tema tão tormentoso e atual como esse, onde se indaga se existe censura judicial à imprensa. A Escola se sente muito engrandecida com a possibilidade de termos um debate que eu diria que é o debate do momento.”

Em seguida, o conferencista emérito da Escola Superior de Guerra, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá (Unesa) e presidente do fórum, desembargador Fernando Foch, enfatizou: “O tema que nos traz aqui hoje é de uma extrema qualidade: Existe Censura Judicial à imprensa?”

Palestrantes

O procurador do município do Recife, membro do Comitê Assessor de Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais e Sociologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), membro da Câmara de Humanas e Sociais aplicadas da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe) e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Gustavo Ferreira Santos, destacou: “O Judiciário tem uma função muito nobre. Ele é responsável pela garantia dos direitos fundamentais, é o guardião das promessas que a sociedade fez a ela mesma na Constituição... Isso exige, em muitos momentos, fixar limites, sejam limites para quem usa a liberdade de imprensa para fins incompatíveis com o texto constitucional ou para quem usa o próprio Judiciário para acusar a imprensa de violar essa liberdade que é consagrada na Constituição.”

Posteriormente, a vice-presidente do fórum, juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, doutora em Direitos Humanos pelo Instituto Ius Gentium de Coimbra, concluiu: “A liberdade da expressão não é para apenas falarmos bem. Aliás, a mídia não fala bem, ela tem que falar dos problemas e denunciá-los, para que alguém os corrija; elogiar fica para o amigo.”

E encerrou: “Não há democracia sem liberdade de expressão, o desafio está em equilibrar esse direito com outros igualmente fundamentais e cabe à sociedade e à imprensa vigiar e denunciar. Esse é o papel fundamental da imprensa, ela vigia e denuncia quando a liberdade de expressão não está funcionando. O equilíbrio entre os direitos fundamentais é feito e é regulado pela justiça da melhor forma possível, no contexto em que o caso se apresente.”

Debatedores

Ao iniciar o debate, o jornalista Jorge Antônio Barros enfatizou: “O grande desafio é haver um equilíbrio, porque a relação entre imprensa e o Poder Judiciário sempre vai oscilar entre a proteção constitucional da liberdade de expressão e os limites impostos pela defesa dos direitos individuais. Sempre vai haver essa oscilação e, nesse caso, acho que a sociedade tem que estar atenta e acompanhar de perto esses casos para poder se organizar, denunciar e cobrar da imprensa e também do Judiciário, quando houver desequilíbrio de ambas as partes.”

A membra do fórum, jornalista e mestra em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Paolla Serra, relatou sua história com processos jurídicos e pontuou: “Além dos processos, a gente também recebe as ameaças e os haters. É uma coisa em cadeia para censurar e para limitar o nosso exercício de informar.”

Ao fim, o membro do fórum, mestre em Comunicação Social pela PUC-Rio,  jornalista e professor convidado da Pós-Graduação em Jornalismo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Geraldo Mainenti, concluiu: “Até um passado recente as empresas respondiam pela transgressão, porque era ela a responsável pela publicação, nenhum jornalista publicava a sua reportagem sem antes passar pelo crivo do redator, do editor-chefe, do diretor de redação. Então, entendia-se que a empresa estava responsável por aquilo que era publicado, e não o repórter especificamente. Era uma maneira também de se defender a liberdade de expressão do jornalista, a liberdade de imprensa, que, apesar de advinda da liberdade da expressão em um conceito geral, ela tem um conceito específico e uma certa liberalidade para dar justamente a arma do jornalista como defensor dos interesses públicos. Ele prevê ter uma liberdade, desde que com responsabilidade, para poder fazer as suas colocações, apurações e levar ao publico aquilo que ele conhece.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=r_Il-InqGAE

Fotos: Mariana Bianco

21 de agosto de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)