Nesta quinta-feira (21), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o evento Lei de Recuperação e Falência - 20 Anos da Lei nº. 11.101/2005, que ocorreu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.

Ao iniciar o encontro, o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto, destacou:”Essa obra preenche esse espaço onde há a possibilidade de uma interpretação, após 20 anos de vigência da lei, daquilo que vem acontecendo, qual vem sendo a prática forense, a jurisprudência aplicada aos casos referidos.  Nos artigos, muitas vezes o legislador pensa na normatização de alguma coisa a partir de uma abstração, de uma construção jurídica abstrata, e, na verdade, a vida dessa norma jurídica vai surgir a partir da prática. A vida da norma jurídica é a realização e a aplicação dela no dia a dia, nas atividades que cada um dos juízes, dos desembargadores, dos advogados e, principalmente, cada um dos interessados na recuperação judicial. As sociedades empresárias, ou seja, a preocupação de todos os estados soberanos hoje com a manutenção da atividade econômica e com a saúde das sociedades empresárias, é fundamental. Nós não podemos pensar uma economia onde o próprio Estado não esteja interessado na saúde das suas empresas e daqueles que estão investindo. Então, o investimento necessita sempre de muita segurança, não só segurança financeira, mas também a segurança jurídica “

E concluiu: “É uma grande alegria e honra poder cumprimentar os autores dessa obra e desejar que seja, de fato, um lançamento muito exitoso e que brevemente teremos aqui outras edições da obra para comemorarmos o sucesso desse empreendimento. Agradeço muito a contribuição de cada uma e cada um desejando muito êxito e sucesso.”

O advogado, professor titular de Direito Comercial da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, enfatizou: ”Quero, em primeiro lugar, agradecer à Escola da Magistratura, onde há exatamente 31 anos, em agosto de 1994, eu entrei. São 31 anos de verdadeira honra e veneração pela Escola, por tudo que ela já trouxe para a nossa comunidade jurídica e do que ela ainda irá promover.”

E prosseguiu: “Como é difícil interpretar a Lei de Falências, porque nós temos uma contribuição decisiva da jurisprudência, por exemplo, no incidente de classificação de crédito público, que é resultado fundamental do reconhecimento da possibilidade  do crédito tributário ser habilitado em processos de falência, na profunda reformulação da questão da suspenção dos efeitos da decisão de processamento, que é fruto justamente da vivência prática da lei, de que todas aquelas sucessões de prazos para que o pedido recuperacional fosse concedido em 180 dias não se verificavam na prática e era preciso, sem dúvida, criar válvulas de escape que permitissem justamente a negociação do plano de recuperação dos seus credores.“

Em seguida, o advogado, professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Oksandro Gonçalves, comentou sobre o processo de escrita dos livros: ”Foi um desafio muito interessante e as pessoas talvez não tenham a dimensão que isso levou dois anos. Foram dois anos de muito trabalho e dedicação, e foi muito gratificante ver como cada autor se dedicou aos trechos que lhe cabiam, como nós discutimos, como as dúvidas surgiram, como nós trocamos impressões. A obra tem uma outra característica: é uma obra para a sociedade, não é uma obra que foi feita entrincheirada no academicismo, é uma obra que foi feita para que ela tivesse utilidade.”

O advogado, administrador judicial e pesquisador jurídico Pedro Cardoso pontuou: “Foi incrível trabalhar nessa obra, foi uma obra feita para todos —acadêmicos, advogados, promotores —, para que seja uma obra de consulta para todos, e não uma obra que fique na prateleira.“

Posteriormente, o advogado, professor da Escola da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Esaj/TJRJ) e administrador judicial Gustavo Licks ressaltou: “Foi sensacional poder trocar com os demais autores. É muito importante agradecer também aos sete juízes das varas empresariais que abriram as varas para os nossos pesquisadores de forma incondicional. A gente sabe a dificuldade que as varas têm de pouca mão de obra para muita demanda, e os pesquisadores sempre tiveram ali uma atenção especial, e toda essa jurisprudência pesquisada veio parar nessas duas obras também.”

O advogado, professor e membro do Fórum Nacional de Repercussão Empresarial e Falências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pedro Freitas Teixeira ressaltou: “Falar dessa obra é falar um pouco da recente experiência que eu tive de vivenciar a grande reforma da Lei de Falências, em 2020. A lei foi reformada e foram mais de duzentos dispositivos entre inclusões e alterações inseridos na Lei nº 11.101, e é simbólico estarmos aqui na Escola da Magistratura, no Poder Judiciário do Rio de Janeiro lançando essa obra, pois a reforma reflete justamente o entendimento da jurisprudência sobre essa matéria. Então, a jurisprudência foi um dos propósitos dessa obra, e não apenas trazer comentários aos dispositivos, comentários teóricos, mas principalmente trazer para os dispositivos todo o entendimento das jurisprudências.”

Ao encerrar o encontro, a  advogada e professora da EMERJ e da Fundação Getulio Vargas (FGV), Thalita Almeida, declarou: ”Como todos já disseram, o livro foi idealizado pelo professor Aleksandro, e a ideia é que a gente reunisse especialistas para comentar da obra, não só sobre um aspecto não muito acadêmico e literário, mas também de um aspecto  prático, que nos deu a oportunidade de tratar sobre sutilezas que só o dia a dia, a prática, nos permite comentar.”

Lançamento de livro

Durante o encontro, foram lançadas as obras Lei de Recuperação e Falência – Comentada – Vol. 1 e Lei de Recuperação e Falência – Comentada – Vol. 2, organizadas por Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Gustavo Licks, Oksandro Gonçalves e Pedro Freitas Teixeira.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=2qRzWByWHvA&t=3s

Fotos: Jenifer Santos

21 de agosto de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)