Nesta quinta-feira (28), o Fórum Permanente de História do Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o encontro Ética Ambiental em Perspectiva Histórica.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum e doutor em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desembargador Carlos Gustavo Direito, destacou: “A proposta do nosso fórum é promover sempre um diálogo interdisciplinar entre o Direito, a Filosofia, as Letras Clássicas, a Antropologia e a Sociologia. O diálogo entre essas áreas é constante e enriquece o debate. O tema de hoje foi sugerido pela juíza Cristiane Teles Moura, que vem desenvolvendo um trabalho sobre a questão climática e a jurisprudência dos tribunais superiores. A partir dessa proposta, pensamos em realizar um evento específico sobre ética ambiental. Nosso objetivo é lançar um novo olhar sobre a questão ambiental, abordando a ética ambiental sob diferentes perspectivas. Acredito que o estudo do mundo clássico pode contribuir bastante para refletirmos sobre meio ambiente e ecologia com novas interpretações. Estamos trazendo para o centro do debate algo que hoje já mobiliza diversas áreas do conhecimento, em um momento em que a nossa realidade é conviver com um mundo que já ultrapassou os limites razoáveis da mudança climática.”

Palestrantes

O professor de Língua e Literatura Grega da UFRJ e doutor em Filologia Grega pela Universidade de Göttingen (Alemanha), Pedro Ribeiro Martins, pontuou: “Um outro ponto de debate entre os filósofos diz respeito às origens da teoria da oikeiosis. Encontramos uma passagem de Teofrasto, pensador peripatético anterior à escola estoica, em que ele desenvolve uma noção bastante próxima, mas não idêntica, à que seria depois sistematizada pelos estoicos. Teofrasto já apresentava, por exemplo, a ideia dos círculos concêntricos, distinguindo humanos e bárbaros, e afirmava que todos compartilham uma familiaridade das paixões, entendida de modo muito ligado à dimensão biológica. Segundo ele, todos os seres humanos possuem parentesco entre si, mas também têm parentesco com os animais, pois os princípios dos corpos são da mesma natureza. Não se trata apenas dos primeiros elementos, que também compõem as plantas, mas sobretudo da pele, da carne e dos humores que estão presentes nos animais. Mais ainda, as almas não são essencialmente diferentes: desejos, temperamentos, pensamentos e sensações estão presentes em todos, em maior ou menor grau. Assim, ainda que alguns animais possuam uma alma em condição mais desenvolvida e outros menos, os princípios fundamentais são os mesmos em todos os seres vivos. A ideia da familiaridade das paixões demonstra claramente essa unidade.”

O professor de Filosofia da UFRJ e doutor em Filosofia pela Universität Konstanz (Alemanha), Marcelo de Araújo, reforçou: “Gostaria de abordar o tema da transição climática, objeto de uma pesquisa que venho desenvolvendo em parceria com um colega. Esse termo, embora bastante utilizado, é muitas vezes compreendido de maneira ambígua. Em seu primeiro sentido, refere-se ao processo pelo qual sociedades deixariam de utilizar combustíveis fósseis para adotar fontes de energia renováveis, ou seja, a mudança de um modelo energético para outro. Contudo, ‘transição’ também designa o período em que essa passagem ocorre, e esse aspecto é crucial. Nem sempre se percebe a complexidade desse intervalo, no qual coexistem práticas antigas e novas, gerando desafios específicos para a gestão de políticas públicas e para o equilíbrio econômico e social. No plano normativo, o principal documento de referência continua sendo o Acordo de Paris, de 2015. Embora não estipule um prazo determinado para o cumprimento das metas de longo prazo, prevalece entre a comunidade científica e a diplomacia climática o entendimento de que tais compromissos devem ser alcançados até o final do século XXI.”

O professor adjunto da UFRJ e do Ibmec Rio e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), Daniel Braga Lourenço, salientou: “A ética ambiental, muitas vezes, é negligenciada. Recordo a Rio+20, em 2012, realizada aqui no Rio de Janeiro, como uma continuidade da Eco 92. O próprio nome, Rio+20, faz referência aos vinte anos decorridos desde aquela primeira conferência, para que pudéssemos refletir sobre os rumos planetários em relação à questão ambiental. Participei de alguns painéis da Rio+20 e, como de praxe nessas reuniões, foi elaborado um relatório final, intitulado O Futuro que Queremos, um nome emblemático. Por dever de ofício, fui ler o documento, bastante extenso, com quase 80 páginas, disponível no site da ONU em português. Durante a leitura, percebi a recorrência de certos termos e resolvi usar a ferramenta de busca para verificar quantas vezes algumas palavras apareciam. Pesquisei a palavra ‘natureza’ e, para minha surpresa, em todo o relatório ela aparecia apenas cinco vezes. Em seguida, busquei ‘animal’ ou ‘animais’, para avaliar o espaço dado a temas como perda de biodiversidade, maus-tratos ou biopirataria, e encontrei apenas duas menções. Por fim, pesquisei ‘desenvolvimento’, quase sempre acompanhado do adjetivo ‘sustentável’, e encontrei nada menos que 293 ocorrências. Costumo brincar com meus alunos dizendo que o futuro que queremos parece ser um futuro com muito desenvolvimento, mas quase nenhuma natureza e praticamente nenhum animal. É por isso que precisamos ter muito cuidado com a retórica do movimento ambiental.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=u0mGLk-23kk&ab_channel=EMERJ

Fotos: Jenifer Santos

28 de agosto de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)