O Fórum Permanente de Direito e Economia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 17 de setembro, às 15h30, o encontro Reforma do Código Civil e Análise Econômica do Direito, que acontecerá no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro será aberto pelo presidente do fórum e doutor em Direito, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense (UFF), juiz Rafael de Oliveira Mônaco.

Palestrantes

Os palestrantes serão: a doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), Elisa Cruz; o membro do fórum, professor de Análise Econômica do Direito na Fundação Getulio Vargas Direito Rio (FGV Direito Rio) e doutor em Direito, Instituições e Negócios pela UFF, Paulo de Mello Franco; e o membro do fórum, professor do Mestrado Profissional do IDP e do Centro de Estudos e Debates (Cedes) e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciano Timm.

Lançamento de livro

Durante o encontro, será lançada a 6ª edição da obra Direito e Economia no Brasil – Estudos sobre a Análise Econômica do Direito, coordenada por Luciano Timm.

Sobre o tema

“Desde janeiro de 2025, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 4/2025, que propõe uma reformulação abrangente do Código Civil de 2002, abrangendo mais de mil dispositivos legais com alterações em temas como contratos, família, sucessão, responsabilidade civil, direitos digitais, regimes de bens e direitos da personalidade. A iniciativa tem como base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, e resultou na criação de um livro lançado pelo Senado com artigos que contextualizam a proposta.

Entre os avanços previstos, destacam-se a inserção de normas para o ambiente digital — incluindo herança de bens digitais e contratos eletrônicos — a modernização das regras sobre responsabilidade civil e regime de bens, e a criação de um ‘Direito Civil Digital’. Na seara contratual, o projeto busca reforçar a liberdade de contratar, mas isso é visto como um potencial foco de preocupação, pois pode enfraquecer o papel equilibrador da boa-fé objetiva, essencial para tutelar partes mais vulneráveis na relação contratual.”

Fonte: Senado Federal

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8709

3 de setembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)