Nesta quinta-feira (4), o Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas - Interlocução do Direito e das Ciências Sociais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu a reunião Antropologia Enredada e Conflitos Multidimensionais: Como Pesquisar Empiricamente as Mobilizações Sociais e Políticas Públicas, no Enfrentamento ao Racismo Religioso.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum e mestre em Justiça Criminal pela London School of Economics (LSE), desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, destacou: “No nosso Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas — Interlocução do Direito e das Ciências Sociais, o que nos interessa é exatamente o fato social que é juridicizado e que adquire relevância para o Direito. Nem todos os fatos sociais têm importância jurídica em um determinado momento, mas podem vir a ter em outro. Por isso, esse tema nos interessa tanto. O objeto de pesquisa da Dra. Ana Paula Mendes de Miranda possui enorme relevância para o Direito, pois envolve o direito criminal, a questão da liberdade, que é uma garantia constitucional, e traz o olhar do antropólogo, que tem como base e matéria-prima a cultura, elemento fundamental para a nossa compreensão.”

Palestrante

A professora do Departamento de Antropologia, membra suplente no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP), Ana Paula Mendes de Miranda, pontuou: “O Ginga-UFF é um grupo de pesquisa da Universidade Federal Fluminense, fundado em 2022, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia. O grupo estuda os conflitos de natureza étnico-racial-religiosa e a mobilização política dos povos de terreiro no Brasil, com o objetivo de discutir a construção de políticas públicas de forma colaborativa. Atualmente, 20 pesquisadores integram o grupo, entre graduandos, pós-graduandos e professores de diferentes universidades e formações. Não somos todos antropólogos: temos também historiadores, advogados, entre outros. O Ginga não atua apenas no Rio de Janeiro, ele está presente em quase todos os estados brasileiros. Essa foi uma decisão fundamental de pesquisa, que começou com a minha bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e com bolsas do programa Cientistas do Nosso Estado. Iniciei as pesquisas em Maceió e Aracaju e, desde então, o Ginga se expandiu: já percorremos quase todo o país e, com certeza, passamos por todas as regiões. Isso nos permite afirmar, e na ciência é raro poder dizer isso com tanta segurança, que o problema é muito mais complexo do que se imagina. Quando falamos em intolerância religiosa, não conseguimos dimensionar a violência dos assassinatos em série que aconteceram no Pará, dos quais poucas pessoas ouviram falar porque não chegaram ao noticiário nacional. Muitas vezes, os casos mais divulgados são os do Rio de Janeiro; os da Bahia se tornaram de conhecimento nacional, mas a visibilidade desse fenômeno está muito concentrada em Rio de Janeiro e São Paulo. Ocorre que a realidade é infinitamente mais complexa e grave. O fato de realizarmos pesquisa em todas as regiões do país nos permite demonstrar isso sem sombra de dúvidas.”

Debatedores

A vice-presidente do fórum e doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), Bárbara Gomes Lupetti, salientou: “O desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas nos abre este espaço do fórum permanente e nos permite ter um ambiente tão importante de diálogo, não apenas entre o Direito e os tribunais, mas também com profissionais de outras áreas e pesquisadores, que ele legitima ao possibilitar a realização desses eventos dentro da EMERJ. Reconhecemos a relevância desse trabalho, sobretudo porque envolve temas sensíveis. Inicio destacando que já sabia que a principal contribuição da Dra. Ana Paula Mendes de Miranda seria justamente a de evidenciar a importância da Antropologia para pensarmos o Direito, especialmente em dois aspectos: o da metodologia e o do método. O Direito não dispõe de métodos próprios para a realização de pesquisas, muito menos empíricas, e carece de ferramentas metodológicas específicas para a condução de trabalhos de campo e de pesquisas qualitativas.”

A membra do fórum e mestra em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), Inara Flora Cipriano Firmino, reforçou: “Esse lugar de conhecimento e de reconhecimento de vozes e grupos sociais também representa, em certa medida, a continuidade de um silenciamento. Seja qual for a pauta que trazemos para dentro do Direito, e me refiro aqui a toda a atuação institucional e a todas as etapas das diversas institucionalidades do sistema de justiça, como a Defensoria, o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia, enquanto braço armado de organização e manutenção dessas estruturas, é necessário refletir sobre o que a Dra. Ana Paula Mendes de Miranda apresenta. A senhora traz esse momento de reconhecimento, e, quando falamos de lugar de fala, acredito que é exatamente nesse espaço que se dá a possibilidade de um grupo social disputar o seu direito. Ao desenhar uma política de acesso à justiça, algo que deveria ter sido pensado desde o início, especialmente no que se refere à população negra, silenciada desde sua chegada ao Brasil e privada do reconhecimento desse direito básico, seria fundamental que essa política pública tivesse sido pautada pela luta pelo direito de existir, um direito que nunca nos foi efetivamente concedido.”

O doutor em Criminologia pelo Instituto Max Planck e pela Universidade de Freiburg, Cléssio Moura de Souza, concluiu: “Eu fico muito feliz e orgulhoso de saber que hoje temos um espaço como este, principalmente neste fórum, que acompanho desde o início, onde podemos conversar sobre temas tão relevantes. Tivemos hoje a palestra fantástica da Dra. Ana Paula Mendes de Miranda, que nos leva a refletir sobre a importância de compreender os espaços sociais onde estão inseridas as religiões de matriz africana e os contextos que as cercam. Ao ouvir, me recordei de imagens do período em que vivi na periferia do Rio de Janeiro, quando presenciava muitas pessoas vinculadas às religiões neopentecostais, cujo discurso, muitas vezes pautado por uma interpretação ‘única’ da Bíblia ou de outros instrumentos de narrativa religiosa, acabava por gerar impactos negativos sobre as religiões de matriz africana. Era comum ouvir associações pejorativas, e, naquela época, eu sequer poderia imaginar que um dia estaria aqui, refletindo sobre esse tema. Hoje, percebo como esse discurso, que podemos identificar como um discurso de ódio, ainda que revestido de religiosidade, é utilizado por alguns para afirmar que apenas a sua religião é a certa e que a do outro é a errada.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=A2F09mThv4s

Fotos: Jenifer Santos

4 de setembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)