O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e o Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário, realizarão, no dia 19 de setembro, às 9h, o webinar Paridade no Poder Judiciário na América Latina.

O encontro terá transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para o espanhol e para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro será aberto pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto; pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lôbo; pela presidente do fórum e professora do mestrado profissional da ENFAM, desembargadora Adriana Ramos de Mello; e pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Taís Schilling Ferraz.

Painel I

Após a abertura, o encontro receberá a juíza de primeira instância em Direito Civil e Comercial do Paraguai, Selma Bogado; a juíza federal aposentada no México, Mónica Güincho; a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) e mestre em Direito e Poder Judiciário, mariana marinho Machado; a juíza de apelação do Tribunal Agrário da Costa Rica. Magda Dias Colaños; a membra do Tribunal de Justiça Cível, Comercial e Trabalhista da Comarca de Caaguazú, Sandra Regina; e a presidente da Associação de Mulheres Juízas da Argentina, Susana Medina de Rizzo para a exposição.

O painel terá como coordenadoras a desembargadora Adriana Ramos de Mello e a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Matogrosso, Jaqueline Machado.

Painel II

A segunda mesa do dia receberá para a exposição a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Deficiência e Inclusão do 11º Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da ENFAM, Mariana Rezende Ferreira Yoshida; a desembargadora presidente do Tribunal Departamental de Justiça de Santa CRUZ, Marisol Ortiz; a juíza da primeira instância em Direito Civil e Comercial do Paraguai, Liz Nathalia Lobo Ruiz Dias; e a juíza do Tribunal de Valdivia no Chile, Maria Soledad Santana Cardenil.

Sobre o tema

“A decisão histórica que criou a política de alternância de gênero para o preenchimento de vagas na segunda instância do Judiciário brasileiro começa a dar os primeiros passos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) abriu concurso para preenchimento de um cargo de desembargadora, seguindo a determinação da Resolução CNJ n. 525/2023.

A norma, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça em setembro de 2023, prevê que os tribunais do Brasil utilizem a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento. A resolução busca combater uma realidade histórica na Justiça brasileira: a ausência sistemática de mulheres nos cargos mais altos na estrutura. Embora constituam cerca de 51% da população brasileira, atualmente elas correspondem a 38% da magistratura, sendo 40% no 1º grau e apenas 21,2% no 2º grau.

Essa é uma realidade que pouco mudou ao longo da consolidação da Justiça no país. Enquanto as primeiras comarcas começaram a ser instaladas no Brasil no primeiro século da colonização, por volta de 1548, em Salvador, o ingresso da primeira mulher na magistratura ocorreu quatro séculos depois. Em 1939, Auri Moura Costa foi aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Foram necessários mais 15 anos para que uma magistrada chegasse ao cargo de desembargadora, com a nomeação de Thereza Grisólia Tang no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Já a pioneira entre as mulheres negras na Justiça brasileira foi Mary de Aguiar Silva, empossada no cargo de juíza substituta do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em 1962.”

Fonte: TRF2

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8713

5 de setembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)