Nesta segunda-feira (8), o Fórum Permanente de Sociologia Jurídica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o evento Punitivismo e Legalidade Autoritária: Homenagem ao Prof. Carlos Henrique Aguiar Serra.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF), desembargador João Batista Damasceno, destacou: “Este é um Fórum de Sociologia Jurídica, um campo considerado por muitos como cinzento. Sou professor de Sociologia Jurídica no Departamento de Teoria e Fundamentos do Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e reconheço que existem aqueles que reivindicam esse espaço como pertencente à Sociologia, e outros que o consideram parte do Direito. Pessoalmente, entendo que não se trata de um campo da Sociologia, pois não fazemos uma Sociologia do Direito, como há a Sociologia da Religião ou a Sociologia do Trabalho. Nosso fórum não é formado por sociólogos que observam o Direito de fora. Ao contrário: nossa concepção parte do ponto de vista do Direito. Buscamos compreender as relações sociais e, dentro delas, a política e o próprio Direito como resultado da ação política. Portanto, não estamos no campo exclusivo da Sociologia, mas sim em uma interface entre o Direito e as Ciências Sociais.”

Palestrantes

O presidente da Comissão de Segurança dos Direitos dos Policiais da Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro (OAB/RJ), coordenador nacional do Movimento Policiais Antifascismo e doutor em Ciência Política pela UFF, Orlando Zaccone, pontuou: “Eu já tinha estudado o processo de criminalização do tráfico pelo viés do encarceramento, e depois quis analisar a letalidade do sistema na repressão à questão das drogas. Um dos dados que observei no mestrado é que a maioria dos presos por tráfico de drogas no Brasil é detida sem portar armas. Achei esse dado muito interessante, porque como podem ser presos sem armas se todos dizem que o grande problema do tráfico é que eles estão armados até os dentes? E aí veio a grande resposta: um amigo advogado, do mestrado, me disse que fazia sentido, porque os que estão armados não são presos, são mortos. Essa política punitivista e essa legalidade autoritária ficam evidentes porque a repressão a esse comércio de substâncias ilícitas se dá dentro do marco legal, mas também fora dele, legal e ilegal andam juntos. Temos toda uma legislação e um aparato de Sistema Penal repressivo que, diariamente, encarceram milhares de jovens pelo comércio dessas substâncias proibidas, e também temos um sistema legal que autoriza a matança de uma parte significativa dessa juventude envolvida nesse comércio.”

O professor emérito da UFF e professor titular aposentado do Instituto de Estudos Estratégicos (Inest/UFF), Eurico de Lima Figueiredo, ressaltou: “É uma necessidade e também uma tristeza quando nos reunimos em comunhão para lembrar, guardar na memória e homenagear um ser humano querido que se foi, ao meu ver, não para sempre, mas aí já entramos em uma questão metafísica. Quero fazer uma intervenção: conheci Carlos Henrique no distante ano de 1987, quando foi meu aluno no mestrado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, concluído em 1988. Logo depois, pelo seu brilhantismo e desempenho, foi contratado para dar aulas na própria PUC-Rio. Permaneci na universidade até 1991 e, nesse período, fomos colegas. A primeira impressão que tive dele como aluno foi a de alguém que se destacava pela seriedade, pela presença sempre inquisidora e também pela forma sensível, afetiva e calorosa com que lidava com os outros. Logo, apesar da diferença de idade, encontrávamos pontos de identificação através dos temas que nos moviam. A geração dele era distinta da minha, mas, quando homens e mulheres se reconhecem, o tempo se torna uma abstração, como de fato é. Assim, desenvolvi por quase 40 anos uma relação que se transformou: primeiro, como professor e aluno; depois, como colegas, inicialmente muito próximos. Durante todo esse período, mantivemos contato e trocas de ideias, o que se intensificou especialmente a partir de 2006, quando ele ingressou no Departamento de Ciência Política da UFF, por concurso público.”

Mediadora

A professora do Inest/UFF, membra da Comissão de Justiça de Transição e Anistia da OAB/RJ e doutora em Ciência Política pela UFF, Erika Kubik da Costa Pinto, reforçou: “É com muita emoção que realizamos este evento do Fórum Permanente de Sociologia Jurídica e agradeço ao desembargador João Batista Damasceno pelo convite. Este encontro é uma homenagem ao professor Carlos Henrique Aguiar Serra, e falar dele é falar de um intelectual extremamente generoso, inquieto e com uma trajetória que marcou profundamente a Ciência Política, a Sociologia e, de forma muito especial, a formação de gerações de pesquisadores que hoje atuam em todo o país. Desde sua tese de doutorado, ele nunca se apresentou como um pesquisador neutro, tendo atravessado seu trabalho com questionamentos a discursos autoritários e aos legitimadores da violência estatal. Ao longo de sua carreira, dedicou-se a estudar a cultura punitivista, e sua reflexão sobre a legalidade autoritária permanece atual e urgente.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=CO_ynKCtljw

Fotos: Jenifer Santos

8 de setembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)