A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 2 de outubro, às 10h, a 68ª reunião do Fórum Permanente de Direito da Cidade, com o tema Direito à Cidade: Instrumentos Jurídico-Urbanísticos, Políticas Públicas e a Produção de Espaços Urbanos Inclusivos.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura será feita pelo diretor-geral da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), desembargador Cláudio dell’Orto, e pelo presidente do fórum e doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres.

Expositores

As exposições ficarão a cargo da procuradora do município do Rio de Janeiro, doutora em Direito pela Uerj e membra do fórum, Arícia Fernandes Correia; da advogada, doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA) e membra do fórum, Fatima Santoro; do advogado, árbitro, doutor em Direito pela Uerj e membro do fórum, Frederico Price Grechi; e da advogada, doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membra do fórum, Rosangela Lunardelli Cavallazzi.

Sobre o tema

“O Estatuto da Cidade reforça o papel do Poder Público municipal como o principal executor da política de desenvolvimento nacional, tendo como missão principal o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade, isto é, busca a construção de cidades sustentáveis, o direito à terra, à moradia, ao transporte, ao saneamento básico, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, e pela gestão democrática com a participação popular. O Estatuto elenca no seu artigo 4º um rol extenso de instrumentos para a construção de uma política urbana que possibilite a concretização da função social da propriedade urbana e o direito de todos à cidade. Os principais instrumentos são: Gestão Democrática; Plano Diretor; IPTU Progressivo no tempo; Desapropriação com Pagamentos de Título da Dívida Pública; Usucapião Especial de Imóvel Urbano; Direito de Superfície; Direito de Preempção; Da Outorga Onerosa do Direito de Construir; Estudo de Impacto de Vizinhança.”

Fonte: JusBrasil

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ; e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8717

11 de setembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)