A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 20 de outubro, às 10h, a 12ª reunião do Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente, com o tema Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça: Fundamentos e Construção na Prática Judiciária.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura será feita pela presidente do fórum e doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), desembargadora Cristina Tereza Gaulia.

Mesa Protocolo de Gênero

Na mesa Protocolo de Gênero, as palestras serão conduzidas pela presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Haddad; pela membra do fórum e doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), Solange Ferreira de Moura; e pela tabeliã titular do 28º Tabelião de Notas de São Paulo e mestra em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Carla Watanabe.

A debatedora será a advogada trabalhista e presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), Mônica Alexandre Santos.

Mesa Protocolo Racial

Na mesa Protocolo Racial, as palestras ficarão a cargo da juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mestra em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento pela Universidad Pablo de Olavide (UPO), Karen Luise Vilanova Batista de Souza, e da juíza Leidejane Chieza Gomes da Silva.

A debatedora será a membra do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez da EMERJ e doutora em Trabalho, Políticas Sociais e Sujeitos Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Elisabeth Baraúna da Conceição Filha.

Sobre o tema

“Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançaram, em parceria, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, com o objetivo de orientar a magistratura na adoção de diretrizes com mais equidade entre homens e mulheres. O documento busca assegurar um novo posicionamento da justiça para evitar a reprodução de estereótipos, preconceitos de gênero e discriminações.

Para garantir o seu seguimento, o CNJ estabeleceu a Resolução nº 492/2023, que tornou obrigatória a adoção dessas diretrizes. Desde então, mais de 8 mil decisões relacionadas ao assunto foram proferidas. Dessas sentenças, cerca de 6,8 mil foram registradas na Justiça Estadual, mas também há registros na Justiça do Trabalho, Federal, Eleitoral, Militar Estadual, tribunais superiores e outros órgãos.

A norma também prevê a capacitação de integrantes da magistratura em temas como direitos humanos, gênero, raça e etnia, além da criação do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário, que tem como função monitorar a aplicação da resolução, elaborar estudos e propor melhorias para o sistema de justiça.

Entre as iniciativas criadas, destaca-se o Banco de Sentenças e Decisões, um repositório que permite acompanhar a atuação dos tribunais e segmentos do Poder Judiciário sobre a perspectiva de gênero, auxiliando na implementação da resolução e na ampliação do acesso à justiça por mulheres.”

Fonte: Enfam

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ; e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8716

11 de setembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)