Nesta quinta-feira (11), o Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal e o Fórum Permanente de Direito Penal, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram o encontro A Inimputabilidade, as Medidas de Segurança e a Psiquiatria Forense: Evento em Homenagem ao Médico e Professor Talvane Marins de Moraes, que aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e contou com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro foi aberto pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, que declarou: “Quero agradecer aos presidentes dos fóruns, desembargador José Muiños Piñeiro Filho e desembargador Luciano Silva Barreto, pela iniciativa de trazer aqui um tema da maior relevância,  que é a questão da Inimputabilidade, as Medidas de Segurança e a Psiquiatria Forense, e também para uma justíssima e merecida homenagem ao Dr. Talvane de Morais, que é uma das referências na medicina legal brasileira, além de ser um dedicadíssimo membro dos fóruns da EMERJ, participando sempre das atividades aqui conosco. É uma enorme honra para a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro poder homenageá-lo, porque sabemos da sua contribuição sempre muito relevante para o aperfeiçoamento das ciências criminais, da criminologia e da medicina legal e da questão da produção da prova no âmbito do sistema de justiça criminal.”

Em seguida, o presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargador José Muiños Piñeiro Filho, enfatizou: “A EMERJ, sob a direção do desembargador Cláudio dell’Orto, vem homenageando grande profissionais do Direito evidentemente vivos. Hoje estamos homenageando Talvane de Morais, porque meu colega de Câmara, amigo, professor da Nacional, desembargador Cezar Augusto, disse o seguinte: está na hora de homenagearmos Talvane de Morais, temos que relembrar a psiquiatria, a história, a questão da inimputabilidade... Essa é a razão de nós homenagearmos esse ícone em uma área muito especializada, a psiquiatria forense.”

Ao fim da abertura, o presidente do Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal e mestre em Direito pela Universidade Iguaçu (Unig), desembargador Luciano Silva Barreto, destacou: “Esse evento é de suma importância, porque geralmente a gente costuma homenagear as pessoas depois que elas não estão aqui no nosso meio. Quando você elogia a pessoa e demonstra como ela é importante para a sociedade quando ela está presente, dá um outro sentido.”

Expositores

O doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e desembargador aposentado Álvaro José Ferreira Mayrink da Costa fez uma comparação entre Philippe Pinel e o homenageado, Talvane Marins de Moraes, e declarou: “Talvane tinha uma bandeira fundamental: a defesa dos direitos humanos. Hoje todo mundo fala em direitos humanos, em Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, em dignidade da pessoa humana; Talvane já brigava pela humanização do tratamento há muito tempo.”

Em seguida, o membro do Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente, doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, declarou: “Algo que me marcou muito em relação ao critério biopsicológico da culpabilidade foi o intervalo de lucidez. Não adianta conhecimento jurídico, só a dogmática, se você não consegue dar concretude enfática para isso, especialmente no nosso caso, em que somos operadores e é preciso trabalhar com a realidade, que é uma realidade fática. Isso é fundamental e foi marcante, para mim, essa convivência com o professor Talvane.”

A médica psiquiatra, professora da Pós-Graduação em Psiquiatria Forense da UFRJ e doutora em Psiquiatria pela UFRJ, Kátia Mecler, proferiu: “A questão da responsabilidade penal é muito importante, e eu quero enfatizar a questão do critério biopsicológico presente no Código Penal, porque a ideia não é só que se uma pessoa tem uma doença mental, logo ela é inimputável. É preciso que haja um nexo de causalidade, que, ao tempo da ação ou da omissão, ela seria incapaz de se entender e de se determinar.”

E complementou: “A pessoa pode ter uma doença mental e estar devidamente tratada, bem medicada, com todo o atendimento psicossocial. Nesse momento, ela está estável e está bem. Se ela cometer um crime, pode ser imputável, responsável pelo crime praticado.”

Homenageado

Bastante emocionado, o médico especialista em Psiquiatria Forense, livre-docente da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e membro honorário da Academia Nacional de Medicina, Talvane Marins de Moraes, realizou sua fala para o auditório lotado, enfatizando a felicidade do momento, e declarou: “A mensagem que eu trago é que nós temos que ter uma visão humanística da incapacidade. O perito deve considerar uma avaliação do passado, e não apenas do momento do crime, realizando uma retrospecção na avaliação psiquiátrica.”

Encerramento

Ao encerrar o encontro, os desembargadores José Muiños Piñeiro Filho e Luciano Silva Barreto leram para o homenageado o texto da placa que lhe será entregue em um momento futuro: “A história profissional do professor Talvane Marins de Moraes como médico forense, notadamente no campo da psiquiatria, impõe o reconhecimento da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro o seu contributo fundamental à prestação jurisdicional e à realização da justiça por mais de quatro décadas.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=gklsSu9x9ME

Fotos: Jenifer Santos

11 de setembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)