Nesta sexta-feira (12), o Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior e o Núcleo de Pesquisa em Probidade, Transparência e Administração Pública (NUPEPROBI), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizaram o evento LGPD na Administração Pública.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do Fórum, pesquisadora do NUPEPROBI e doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, destacou: “Gostaria de cumprimentar a todos que estão assistindo à apresentação do livro LGPD na Administração Pública, de autoria do procurador do município do Rio de Janeiro, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, e do procurador do estado de Alagoas, Luís Vale, realizada hoje na EMERJ. O tema é muito relevante, em um contexto em que os dados são um verdadeiro tesouro e têm importância cada vez maior.”

Palestrantes

O procurador do município do Rio de Janeiro, professor titular de Direito Administrativo do Ibmec e pós-doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rafael Carvalho Rezende Oliveira, pontuou: “Estamos fazendo o lançamento do livro aqui na EMERJ. Esta obra foi lançada neste ano e temos realizado quase um tour de lançamento, passando por diversos lugares especiais. A EMERJ é um desses lugares e não poderia ficar de fora desse roteiro. O primeiro lançamento ocorreu no Supremo Tribunal Federal, uma oportunidade muito relevante, e desde então já estivemos em alguns estados. Agora estamos aqui, na EMERJ, que considero uma segunda casa. Sou professor da Escola há aproximadamente 24 anos, por isso me sinto em casa, especialmente ao lado da desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, uma jurista de grande destaque que incentiva os debates e a divulgação de obras. Agradeço muito pelo convite.”

O procurador do estado de Alagoas, coautor do livro e doutor em Direito pela Universidade de Brasília, Luís Vale, salientou: “Quero agradecer à desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo pelo convite, pela organização do evento e por trazer à pauta um tema tão importante e indispensável no âmbito da administração pública em sentido amplo, inclusive nas estruturas do próprio Poder Judiciário. Discutir a aplicabilidade da LGPD é fundamental, e termos processos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados é imprescindível para a tutela desse direito fundamental, consagrado na Constituição Federal. Por isso, agradeço mais uma vez à desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo e à EMERJ por proporcionarem este evento e trazerem essa discussão, assim como a todos que estão presentes e que participarão dos debates sobre o tema. Coube-me discutir os contornos relacionados à proteção de dados pessoais e ao uso de novas tecnologias, especialmente da inteligência artificial. Não é novidade que vivemos em uma sociedade digitalizada e plataformizada, ou seja, o Direito precisa, dentro de suas conformações normativas, se adequar a esse contexto de mudanças substanciais nas relações intersubjetivas, especialmente no ciberespaço.”

Debatedores

O procurador do município do Rio de Janeiro, secretário municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados da Prefeitura do Rio de Janeiro e mestre em Direito Público pela Uerj, Rodrigo Corrêa, reforçou: “Começo dizendo que a discussão do tema é extremamente relevante e é uma alegria contar com os professores Luís Vale e Rafael Carvalho Rezende Oliveira como aliados na pauta de proteção de dados. Eles trazem seus conhecimentos do Direito Administrativo para a LGPD na administração pública, um tema sobre o qual ninguém havia se debruçado da forma como eles fizeram no livro, que já nasce como uma obra de referência.”

A membra do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da EMERJ, professora de Direito Civil e Direito Digital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutora em Direito Civil pela Uerj, Chiara de Teffé, concluiu: “Quero parabenizar os professores Luís Vale e Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Trata-se de uma obra muito significativa sobre a temática da LGPD e, até então, não tínhamos um livro específico sobre sua aplicação na administração pública. Já ficou mais do que claro o quanto é importante uma obra acerca desse tema. O tratamento de dados pessoais faz parte da atuação da administração pública e, para oferecer um serviço eficiente e de qualidade, a administração precisa lidar com dados pessoais como parte de sua missão constitucional. Como bem destacam os autores no capítulo seis, ‘o tratamento de dados pessoais pela administração é essencial para o reconhecimento e a concessão de direitos, bem como para a formulação e a implementação de políticas públicas’. Portanto, quando pensamos em conhecer o cidadão e implementar políticas públicas, o tratamento de dados é fundamental.”

Lançamento de livro

Durante o encontro, houve o lançamento da obra LGPD na Administração Pública, de autoria dos procuradores Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Luís Vale.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=uBCWFAxSyz4

Fotos: Jenifer Santos

12 de setembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)