A presidente do Fórum Permanente de Direito, Arte e Cultura da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e secretária-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desembargadora Andréa Pachá, participou, nesta quarta-feira (16), do Fórum Nacional VerDemocracia. O encontro acontece do dia 15 a 17 de setembro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, em Belém, no estado do Pará. 

A abertura do fórum foi realizada na noite de segunda-feira (15) e contou com a presença da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que, durante a conferência Democracia e Eleições – Questões Atuais, ressaltou a importância da democracia mundial: “O mundo precisa cada vez mais pulsar num sentido de democracia planetária, de democracia com possibilidade de quem vier depois de nós poder viver bem. Para isso, nós precisamos de um clima saudável, de um meio ambiente com saúde e, principalmente, de valores éticos, políticos e humanos, com os direitos humanos sendo amplamente respeitados planetariamente também.”

Na manhã de terça-feira, a desembargadora Andréa Pachá subiu ao palco do evento para moderar o painel Democracia: o ambiente e o humano, que contou com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, como painelista.

Ao dar início à conferência, a desembargadora Andréa Pachá declarou: “Nós estamos muito empolgados depois da fala da ministra Cármen, que tanto nos inspira a assumir um compromisso com a sustentabilidade, com um meio ambiente mais ético e mais humano.”

Em seguida, a desembargadora ressaltou a importância do ministro Herman Benjamin no direito ambiental: “Essa conferência é um painel chamado Democracia: o ambiente e o humano, e o ministro Herman, que atualmente é presidente do Superior Tribunal de Justiça, é autoridade global em direito ambiental. Ele tem a sua ação conectada com direito ambiental e foi a primeira pessoa que eu vi verdadeiramente se ocupar da pauta ambiental no Judiciário. Ele é muito preocupado com a pauta dos direitos fundamentais, da sustentabilidade e da democracia.”

Ao proferir sua palestra, o ministro Herman Benjamin expôs: “O fundamental é, em primeiro lugar, nós termos clareza e compreensão acerca da conexão e dependências diretas entre o direito ambiental e os processos democráticos. É possível imaginarmos legislação ambiental e até legislação ambiental admirável em sistemas autocráticos ou mesmo ditatoriais, mas é impossível se imaginar um direito ambiental funcional exuberante em regimes autoritários ou ditatoriais.”

E concluiu: “É relevante também acentuar que a incompatibilidade, que eu mencionei, entre direito ambiental verdadeiro e os regimes autoritários ou autocráticos não é algo apenas superficial, isso tem a ver com aspectos profundos, e eu dou como exemplo a dependência muito grande de um clima de liberdade e de um clima político de controle popular, controle popular via processo eleitoral, mas também via participação direta, já não mais uma democracia representativa, mas direta por meio de conselhos, por exemplo, audiências públicas.”

No encerramento do painel, a desembargadora Andréa Pachá declarou: “A desqualificação do ambiente científico, que tem sido forjado na contemporaneidade; os ataques ao funcionamento das urnas, que são um braço do exercício democrático, que é o direito ao voto; o quanto isso não faz parte de um processo de retrocesso... Fico muito feliz de ouvir a fala (do ministro Herman Benjamin) em afirmação ao direito de desejar, ao direito de querer viver em uma ambiente mais sustentável, em um mundo mais ético, ao direito inegociável de lutar pelos direitos. É muito importante pensar a força e a potência do humano, para que nós continuemos avançando nessa questão que diz respeito também à nossa dignidade, à nossa vida em grupo.”

O evento, realizado pelo TSE em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), reúne especialistas da Justiça Eleitoral e convidados para debater os principais desafios das Eleições Gerais de 2026.

O fórum está disponível no canal do TSE no YouTube.

 Foto: Celeverson/ ASCOM TRE Pará

17 de setembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)