Nesta quarta-feira (17), o Fórum Permanente de Direito e Economia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o evento Reforma do Código Civil e Análise Econômica do Direito.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro foi aberto pelo presidente do fórum e doutor em Direito, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense (UFF), juiz Rafael de Oliveira Mônaco.

O que a Análise Econômica tem a Dizer sobre a Responsabilidade Civil Projetada?

Ao proferir sua palestra, o membro do fórum e doutor em Direito, Instituições e Negócios pela UFF Paulo de Mello Franco declarou: “Basicamente, o que a gente precisa pensar para analisar a eficiência ou não dessas propostas de reforma é avaliar se as medidas que estão sendo propostas podem melhorar, de alguma forma, a vida das pessoas ou se aquilo vai gerar uma piora ou uma inércia.”

Direito de Família sob a Perspectiva Econômica

Em seguida, a doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) Elisa Cruz expôs seu tema: “O direito de família, quando a gente reflete sobre ele, pensamos muito mais em termos de afetividade, solidariedade, do desejo de formar uma família. A gente não está pensando em aspectos econômicos, a gente está pensando se a gente quer constituir família com alguém. Em um primeiro momento, é um pouco chocante pensar no direito de família em uma perspectiva econômica, mas toda família tem consequências patrimoniais.”

E, ao fim, concluiu: “Se eu tiver que resumir, eu acho que essa reforma é superproblemática, acho que ela gera mais insegurança jurídica do que outra coisa, ela não permite uma segurança para os agentes econômicos.”

Análise de Impactos Legal do Projeto de Reforma do Código Civil à Luz da AED

Ao realizar sua palestra, o  membro do fórum, professor do Mestrado Profissional do IDP e do Centro de Estudos e Debates (Cedes) e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciano Timm, declarou: “Quando a gente faz um projeto de lei, a melhor prática de política pública é fazer a análise de impacto legal. A União Europeia tem isso, Estados Unidos têm isso, Chile tem, Peru tem e, no Brasil, a pessoa vai lá e só faz a lei, custe o que custar para nós.”

Lançamento de livro

Durante o encontro, será lançada a 6ª edição da obra Direito e Economia no Brasil – Estudos sobre a Análise Econômica do Direito, coordenada por Luciano Timm.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=oRwfpph9WNk

Fotos: Mariana Bianco

17 de setembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)